Preamble: 1

(1)

Uma vez que as condições de mercado e as condições económicas são semelhantes no âmbito de uma mesma jurisdição, as autoridades competentes devem fixar um limiar único para a avaliação do caráter significativo de uma obrigação de crédito a que se refere o artigo 178.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável a todas as instituições sob a sua jurisdição. Um limiar desse teor, que deve ser coerente ao longo do tempo, apresenta além disso a vantagem de melhorar a comparabilidade dos requisitos de capital entre as instituições numa mesma jurisdição.

(2)

Por um lado, o montante suscetível de ser considerado significativo depende do nível da obrigação de crédito global. Por outro lado, as instituições tendem a considerar todos os montantes inferiores a um determinado nível como não significativos, independentemente da sua relação com a obrigação de crédito global. Por conseguinte, o limiar para determinar o caráter significativo deve ser constituído por duas componentes, ou seja, uma componente absoluta (um montante absoluto) e outra relativa (a percentagem da obrigação que o montante global do crédito vencido representa). Consequentemente, uma obrigação de crédito vencida deve ser considerada significativa quando tanto o limite expresso em valor absoluto, como o limite expresso em percentagem sejam excedidos.

(3)

Existem grandes diferenças entre os vários devedores, em termos de rendimento médio e de montante médio das obrigações de crédito. Por conseguinte, os limiares devem ser diferenciados em conformidade, com componentes absolutas do limiar distintas para as posições em risco sobre a carteira de retalho e para as demais posições em risco.

(4)

O limiar deve adaptar-se às especificidades locais de cada jurisdição. As condições económicas divergentes, incluindo os diferentes níveis de preços nas diferentes jurisdições, justificam que a componente absoluta do limiar possa variar consoante a jurisdição em causa. Essa diferenciação, contudo, raramente se justifica no que diz respeito à componente relativa. Em consequência, esta última deve, em princípio, ser idêntica em todas as jurisdições, sendo de permitir alguma flexibilidade quanto à componente absoluta. Isto permitirá às autoridades competentes fixar o limiar quanto ao caráter significativo a um nível adequado, até um limite máximo indicado, atendendo às condições específicas nas respetivas jurisdições.

(5)

Muito embora as condições de fixação do limiar quanto ao caráter significativo devam ser harmonizadas entre as diferentes jurisdições da União, algumas divergências nos níveis dos limiares aplicáveis nestas diferentes jurisdições deverão continuar a ser autorizadas, para refletirem os diferentes níveis de risco que são considerados razoáveis pelas autoridades competentes relevantes, atendendo às especificidades do mercado nacional. Deste modo, o nível adequado do limiar poderá ter de ser discutido no âmbito dos diferentes colégios de autoridades de supervisão.

(6)

O referido limiar pode ter um impacto significativo no cálculo dos requisitos de fundos próprios e das perdas esperadas para todas as instituições na jurisdição relevante, independentemente do método utilizado para esse cálculo. Por isso, aquando da definição do limiar, as autoridades competentes devem ter em conta uma série de fatores, incluindo as características de risco específicas das posições em risco sobre a carteira de retalho. As características específicas das posições em risco sobre a carteira de retalho e das demais posições em risco devem ser consideradas separadamente.

(7)

O limiar fixado por uma autoridade competente de uma dada jurisdição pode igualmente ter de ser aplicado pelas instituições que operam numa base transfronteiras. Deste modo, o nível de um limiar fixado pela autoridade competente de outra jurisdição poderá constituir um fator importante a ter em conta quando uma autoridade competente avalia se o nível de risco refletido por um determinado limiar é razoável. Por conseguinte, os limiares quanto ao caráter significativo definidos pelas autoridades competentes devem ser transparentes e ser notificados à Autoridade Bancária Europeia (EBA), a fim de poderem ser publicamente divulgados.

(8)

As autoridades competentes devem fixar o limiar a um nível correspondente ao nível de risco que considerem razoável. Uma vez que esse nível de risco depende da forma como o limiar é aplicado no processo normal de identificação das situações de incumprimento, é necessário que as autoridades competentes, aquando da fixação do limiar, formulem determinados pressupostos quanto à forma como os montantes e os rácios a comparar com a componente absoluta e a componente relativa do limiar serão calculados, bem como a fase do processo em causa em que este limiar é aplicável. Neste contexto, o limiar deve ser fixado de molde a que as instituições estejam em condições de identificar os devedores que apresentam riscos significativamente mais elevados devido a pagamentos parciais ou irregulares, mas sistematicamente em atraso, e detetem em tempo útil qualquer montante significativo em atraso sobre uma obrigação de crédito vencida.

(9)

O caráter significativo das obrigações de crédito vencidas enquadra-se na definição de incumprimento na aceção do artigo 178.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para as instituições que utilizam o Método das Notações Internas (a seguir designado «Método IRB»), qualquer alteração desta definição conduz a importantes alterações nos sistemas de notação que são utilizados para o cálculo dos requisitos de fundos próprios destinados à cobertura do risco de crédito. Por conseguinte, as autoridades competentes não devem alterar o limiar, salvo se este último deixar de ser adequado devido a uma evolução das condições de mercado ou das condições económicas que resulte em distorções significativas no processo normal de identificação das situações de incumprimento.

(10)

As autoridades competentes devem ser autorizadas a adiar a aplicação dos limiares no caso de instituições que são obrigadas a introduzir alterações significativas aos seus modelos IRB e de instituições para as quais a aplicação destes limites é onerosa, por divergir significativamente da sua abordagem anterior para determinar o caráter significativo das posições em risco vencidas. Além disso, para as instituições que utilizam o Método IRB mas que apliquem o Método Padrão a uma parte das suas posições em risco, com base no artigo 148.o ou 150.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a data de aplicação dos novos limiares deve ser a mesma para todas as suas posições em risco. Todavia, a fim de evitar atrasos excessivos na aplicação dos limiares em toda a União, esses períodos mais longos devem ser limitados.

(11)

As autoridades competentes devem dispor de tempo suficiente para proceder à análise abrangente que é necessária para fixar o limiar a um nível razoável.

(12)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela EBA à Comissão.

(13)

A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),