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+Artigo 2.o 2 |
Artigo 2.o 22. O limiar referido no n.o 1 é fixado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, com a única diferença de que a componente absoluta desse limiar não deve ser superior a 500 EUR ou ao equivalente deste montante em moeda nacional. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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