Artigo 3.o Planeamento das diferentes etapas do processo de decisão conjunta

a)

Acordo sobre a participação de outras autoridades competentes e autoridades competentes de países terceiros nos termos do artigo 4.o;

b)

Apresentação dos relatórios SREP e dos relatórios de avaliação de risco de liquidez elaborados pelas autoridades competentes relevantes nos termos do artigo 5.o, bem como dos contributos das outras autoridades competentes e autoridades competentes de países terceiros envolvidas nos termos do artigo 4.o, n.o 2;

c)

Apresentação do projeto de relatório de avaliação de risco do grupo e do projeto de relatório de avaliação de risco de liquidez do grupo por parte da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada às autoridades competentes relevantes nos termos do artigo 6.o, n.o 6, e às outras entidades competentes e autoridades competentes de países terceiros, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, e do artigo 6.o, n.o 7;

d)

Diálogo entre a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes relevantes sobre o projeto de relatório de avaliação de risco do grupo e o projeto de relatório de avaliação de risco de liquidez do grupo nos termos do artigo 7.o;

e)

Apresentação do relatório de avaliação de risco do grupo e do relatório de avaliação de risco de liquidez do grupo por parte da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada às autoridades competentes relevantes nos termos do artigo 8.o, n.o 2, e às outras entidades competentes e autoridades competentes de países terceiros, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, e do artigo 8.o, n.o 5;

f)

Apresentação dos contributos para o projeto de decisão conjunta sobre o capital e para o projeto de decisão conjunta sobre a liquidez por partes das autoridades competentes relevantes à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1;

g)

Apresentação do documento relativo ao projeto de decisão conjunta sobre o capital e do documento relativo ao projeto de decisão conjunta sobre a liquidez por parte da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada às autoridades competentes relevantes nos termos do artigo 10.o, n.o 6, e do artigo 11.o, n.o 5;

h)

Consulta sobre os documentos relativos aos projetos de decisões conjuntas sobre o capital e sobre a liquidez com a instituição-mãe da UE e as instituições do grupo, quando exigido pela legislação de um Estado-Membro;

i)

Diálogo entre a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes relevantes relativamente ao projeto de decisão conjunta sobre o capital e ao projeto de decisão conjunta sobre a liquidez;

j)

Adoção da decisão conjunta sobre o capital e da decisão conjunta sobre a liquidez nos termos do artigo 12.o;

k)

Comunicação da decisão conjunta sobre o capital e da decisão conjunta sobre a liquidez por parte da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e das autoridades competentes relevantes à instituição-mãe da UE e às instituições do grupo, em conformidade com o artigo 13.o;

l)

Acordo relativamente ao calendário para o planeamento do processo de decisão conjunta do ano seguinte.

a)

Deve ter em conta o âmbito e a complexidade de cada tarefa, atenta a dimensão, importância sistémica, natureza, escala e complexidade das atividades do grupo, bem como o seu perfil de risco;

b)

Deve ter em conta, na medida do possível, os compromissos da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e das autoridades competentes relevantes nos termos do plano de atividades de supervisão referido artigo 116.o, n.o 1, terceiro parágrafo, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE.