Artigo 4.o Participação de outras autoridades competentes e de autoridades competentes de países terceiros no processo da avaliação de risco do grupo

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada pode decidir envolver outras autoridades competentes e autoridades competentes de países terceiros na elaboração do relatório de avaliação de risco do grupo ou relatório de avaliação de risco de liquidez do grupo. Essa decisão baseia-se na relevância da sucursal ou instituição dentro do grupo e na sua importância para o mercado local.

Essa participação deve ser sujeita a requisitos de confidencialidade equivalentes aos do título VII, capítulo 1, secção II, da Diretiva 2013/36/UE e, se for caso disso, aos dos artigos 54.o e 58.o da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

A referida equivalência será apreciada pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e por todas as autoridades competentes relevantes.

2.   Quando a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada decidir envolver uma outra autoridade competente, tal como definida no artigo 2.o, n.o 2, ou uma autoridade competente de um país terceiro, ambas as autoridades devem chegar a acordo sobre o âmbito da participação da outra autoridade competente ou da autoridade competente de um país terceiro. Tais acordos são autorizados para os seguintes fins:

3.   Quando a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada decidir envolver outras autoridades competentes ou autoridades competentes de países terceiros, não deve disponibilizar o projeto e a versão final dos relatórios de avaliação de risco do grupo e dos relatórios de avaliação de risco de liquidez do grupo às outras autoridades competentes e às autoridades competentes de países terceiros sem o consentimento de todas as autoridades competentes relevantes.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve manter as autoridades competentes relevantes devidamente informadas sobre o âmbito, o nível e a natureza da participação de outras autoridades competentes e de autoridades competentes de países terceiros no processo de avaliação de risco do grupo, bem como sobre a medida em que o relatório de avaliação de risco do grupo beneficiou dos seus contributos.