+Artigo 11.o Elaboração do projeto de decisão conjunta sobre a liquidez
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Artigo 11.o Elaboração do projeto de decisão conjunta sobre a liquidez

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 11.o 1

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar um projeto de decisão conjunta sobre a liquidez devidamente fundamentado, que abranja o grupo e as instituições desse grupo. O projeto de decisão conjunta sobre a liquidez deve especificar todos os seguintes elementos:

a)

Os nomes da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e das autoridades competentes relevantes envolvidas no processo de decisão conjunta sobre a liquidez;

b)

O nome do grupo de instituições e uma lista de todas as instituições pertencentes ao grupo às quais o projeto de decisão conjunta sobre a liquidez diz respeito e se aplica;

c)

As referências à legislação da União e nacional aplicável relacionada com a elaboração, a conclusão e a aplicação das decisões conjuntas sobre a liquidez;

d)

A data do projeto de decisão conjunta sobre a liquidez e das eventuais atualizações da mesma;

e)

A conclusão sobre a adequação da liquidez para o grupo, a nível consolidado;

f)

A conclusão sobre a adequação da liquidez para cada instituição pertencente ao grupo, a nível individual;

g)

A conclusão sobre as medidas adotadas para corrigir quaisquer problemas e as conclusões significativas relacionadas com a supervisão da liquidez, nomeadamente relacionadas com a adequação da organização e do tratamento dos riscos como exigido nos termos do artigo 86.o da Diretiva 2013/36/UE e relacionadas com a necessidade de requisitos de liquidez específicos nos termos do artigo 105.o da referida diretiva, para cada instituição pertencente ao grupo, a nível individual, e para o grupo, a nível consolidado;

h)

Informações sobre quaisquer outros requisitos, prudenciais ou macroprudenciais, diretrizes, recomendações ou alertas relevantes;

i)

A data de referência à qual dizem respeito as conclusões referidas nas alíneas e) a g);

j)

O calendário para a aplicação da conclusão referida na alíneas g), quando aplicável.

Artigo 11.o 2

2.   A conclusão referida no n.o 1, alíneas e) e f), deve especificar todos os seguintes elementos:

a)

A avaliação sobre a questão de saber se as instituições do grupo implementaram estratégias, políticas, procedimentos e sistemas eficazes para a identificação, avaliação, gestão e controlo do risco de liquidez, tendo por referência um conjunto de horizontes temporais adequados;

b)

A avaliação sobre a questão de saber se a liquidez detida pelas instituições do grupo, a nível individual, e pelo grupo, a nível consolidado, proporciona uma cobertura suficiente para os riscos de liquidez;

c)

A avaliação sobre a questão de saber se as instituições do grupo implementaram disposições, estratégias, processos e mecanismos adequados com vista ao cumprimento de todos os requisitos da Diretiva 2013/36/UE e do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 11.o 3

3.   A conclusão referida no n.o 1, alínea g), deve fornecer pormenores sobre a natureza das medidas adotadas. Caso estas medidas digam respeito à necessidade de estabelecer requisitos de liquidez específicos nos termos do artigo 105.o da Diretiva 2013/36/UE, a conclusão deve fornecer pormenores sobre a articulação destes requisitos de liquidez específicos.

Artigo 11.o 4

4.   As conclusões relativas a cada instituição do grupo, a nível individual, e ao grupo de instituições a nível consolidado, devem ser claramente identificáveis no projeto de documento de decisão conjunta sobre a liquidez.

Artigo 11.o 5

5.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve apresentar o projeto de documento de decisão conjunta sobre a liquidez às autoridades competentes relevantes oportunamente, e, em qualquer caso, dentro do prazo estipulado no calendário da decisão conjunta em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea g).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 27.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0710
  • EULAW -

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