Artigo 17.o Elaboração das decisões sobre a liquidez adotadas na falta de uma decisão conjunta

a)

O nome da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada ou da autoridade competente relevante que adota a decisão sobre a liquidez;

b)

O nome do grupo de instituições ou da instituição pertencente ao grupo a que a decisão sobre a liquidez diz respeito e se aplica;

c)

As referências à legislação da União e nacional aplicável relacionada com a elaboração, a conclusão e a aplicação das decisões sobre a liquidez;

d)

A data da decisão sobre a liquidez;

e)

Relativamente às decisões sobre a liquidez adotadas em base consolidada, a conclusão sobre a adequação da liquidez para o grupo de instituições a nível consolidado;

f)

Relativamente às decisões sobre a liquidez adotadas em base individual, a conclusão sobre a adequação da liquidez para a instituição relevante a nível individual;

g)

Relativamente às decisões sobre a liquidez adotadas em base consolidada, a conclusão sobre as medidas adotadas para ter em consideração as questões ou conclusões significativas relacionadas com a supervisão da liquidez, nomeadamente relativas à adequação da organização e do tratamento dos riscos, como exigido nos termos do artigo 86.o da Diretiva 2013/36/UE, e relacionadas com a necessidade de requisitos de liquidez específicos, nos termos do artigo 105.o da referida diretiva para o grupo a nível consolidado;

h)

Relativamente às decisões sobre a liquidez tomadas em base individual, a conclusão sobre as medidas adotadas para ter em consideração as questões ou conclusões significativas relacionadas com a supervisão da liquidez, nomeadamente relativas à adequação da organização e do tratamento dos riscos, como exigido nos termos do artigo 86.o da Diretiva 2013/36/UE, e relacionadas com a necessidade de requisitos de liquidez específicos para a instituição relevante a nível individual, nos termos do artigo 105.o da referida diretiva;

i)

A data de referência à qual dizem respeito as conclusões das alíneas e) a h);

j)

Informações sobre quaisquer outros requisitos, prudenciais ou macroprudenciais, diretrizes, recomendações ou alertas relevantes;

k)

Uma descrição da forma como foram tidas em conta a avaliação de risco, as observações e reservas expressas pelas outras autoridades competentes relevantes ou pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, consoante aplicável;

l)

O calendário para a aplicação das conclusões referidas nas alíneas g) e h), consoante aplicável.