Artigo 20.o Atualização extraordinária das decisões conjuntas

1.   Quando um pedido de atualização extraordinária de uma decisão conjunta sobre o capital ou de uma decisão conjunta sobre a liquidez é introduzido pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada ou por uma autoridade competente relevante em conformidade com o artigo 113.o, n.o 4, da Diretiva 2013/36/UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar esse pedido a todas as autoridades competentes relevantes. A atualização extraordinária deve seguir o processo estabelecido nos artigos 9.o a 14.o.

2.   Sempre que uma autoridade competente relevante solicitar uma atualização de uma decisão conjunta relativa a uma instituição que não seja uma instituição-mãe da UE, uma companhia financeira-mãe da UE ou uma companhia financeira mista-mãe da UE, junto da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, numa base bilateral, esse pedido deve ser apresentado por escrito e devidamente fundamentado.

A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar o pedido a que se refere o primeiro parágrafo a todas as autoridades competentes relevantes. O pedido deve incluir um projeto de documento de decisão conjunta sobre o capital que satisfaça os requisitos previstos no artigo 10.o, ou um projeto de decisão conjunta sobre a liquidez que satisfaça os requisitos estabelecidos no artigo 11.o. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fixar um prazo para as autoridades competentes relevantes se pronunciarem sobre a conveniência de a atualização ser feita numa base bilateral.

Se nenhuma das autoridades competentes relevantes solicitar que a atualização seja feita numa base não-bilateral dentro do prazo especificado, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e a autoridade competente relevante que solicitou a atualização extraordinária devem dar o seu contributo e chegar a um acordo sobre a decisão conjunta numa base bilateral.

3.   Caso a autoridade competente relevante não pretenda apresentar um contributo para a decisão conjunta atualizada nos termos do artigo 9.o, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar a decisão conjunta atualizada com base no contributo mais recente para o documento da decisão conjunta recebido da autoridade competente relevante.