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+Artigo 21.o 2. |
Artigo 21.o 2.As autoridades competentes devem recusar a autorização se existirem motivos objetivos e comprováveis para concluir que:
a)
O órgão de administração do emitente requerente pode constituir uma ameaça para a sua gestão eficaz, sã e prudente e para a continuidade das atividades, bem como para a consideração adequada dos interesses dos seus clientes e a integridade do mercado;
b)
Os membros do órgão de administração não preenchem os critérios estabelecidos no artigo 34.o, n.o 2;
c)
Os acionistas ou sócios, diretos ou indiretos, que detêm participações qualificadas não preenchem os critérios de idoneidade estabelecidos no artigo 34.o, n.o 4;
d)
O emitente requerente não preenche ou pode não preencher algum dos requisitos estipulados no presente título;
e)
O modelo de negócio do emitente requerente poderá constituir uma ameaça grave para a integridade do mercado, a estabilidade financeira ou o bom funcionamento dos sistemas de pagamento ou expõe o emitente ou o sector a riscos graves de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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