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+Artigo 24.o 4. |
Artigo 24.o 4.As autoridades competentes pertinentes devem notificar sem demora à autoridade competente de um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos as seguintes situações:
a)
Uma entidade terceira referida no artigo 34.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea h), do presente regulamento deixou de dispor da sua autorização como instituição de crédito nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE, como prestador de serviços de criptoativos nos termos do artigo 59.o do presente regulamento, como instituição de pagamento ou como instituição de moeda eletrónica;
b)
Os membros do órgão de administração do emitente ou os acionistas ou sócios, diretos ou indiretos, que detêm participações qualificadas no emitente violaram as disposições do direito nacional de transposição da Diretiva (UE) 2015/849. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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