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+Artigo 37.o 1. |
Artigo 37.o 1.Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem estabelecer, manter e aplicar políticas, procedimentos e disposições contratuais de custódia que assegurem a todo o tempo que:
a)
Os ativos de reserva não sejam onerados nem penhorados no quadro de um «acordo de garantia financeira» conforme definido pelo artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 );
b)
Os ativos de reserva sejam detidos em custódia em conformidade com o n.o 6 do presente artigo;
c)
Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos tenham acesso imediato aos ativos de reserva para satisfazer todos os pedidos de reembolso dos detentores de criptofichas referenciadas a ativos;
d)
As concentrações de entidades de custódia dos ativos de reserva sejam evitadas;
e)
O risco de concentração de ativos de reserva seja evitado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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