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+Artigo 60.o 5. |
Artigo 60.o 5.Uma sociedade gestora de OICVM ou um gestor de fundos de investimento alternativos pode prestar serviços de criptoativos equivalentes aos serviços de gestão de carteiras de investimento e a serviços acessórios para os quais está autorizada ao abrigo da Diretiva 2009/65/CE ou da Diretiva 2011/61/UE se notificar as informações referidas no n.o 7 do presente artigo à autoridade competente do Estado-Membro de origem pelo menos 40 dias úteis antes de prestar esses serviços pela primeira vez. Para efeitos do presente número:
a)
A receção e transmissão de ordens relativas a criptoativos em nome de clientes é considerada equivalente à receção e transmissão de ordens relativas a um ou mais instrumentos financeiros a que se refere o artigo 6.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii), da Diretiva 2011/61/UE;
b)
A consultoria sobre criptoativos é considerada equivalente à consultoria para investimento a que se refere o artigo 6.o, n.o 4, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2011/61/UE e o artigo 6.o, n.o 3, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2009/65/CE;
c)
A prestação de serviços de gestão de carteiras de criptoativos é considerada equivalente aos serviços a que se refere o artigo 6.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE e o artigo 6.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2009/65/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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