|
+Artigo 122.o 1. |
Artigo 122.o 1.A fim de desempenhar as responsabilidades de supervisão que lhe são atribuídas pelo artigo 117.o, a EBA pode, mediante pedido simples ou por decisão, exigir que as pessoas a seguir indicadas apresentem toda a informação necessária para permitir que a EBA exerça as suas funções nos termos do presente regulamento:
a)
Um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa ou qualquer pessoa que controle ou seja, diretamente ou indiretamente controlada por um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa;
b)
Um terceiro conforme referido no artigo 34.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea h), com o qual o emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa tenha disposições contratuais;
c)
Um prestador de serviços de criptoativos, instituição de crédito ou empresa de investimento que assegure a custódia dos ativos de reserva em conformidade com o artigo 37.o;
d)
Um emitente de uma criptoficha de moeda eletrónica significativa ou uma pessoa que controle ou seja diretamente ou indiretamente controlada por um emitente de uma criptoficha de moeda eletrónica significativa;
e)
Um prestador de serviços de pagamento que preste serviços de pagamento em relação a criptofichas de moeda eletrónica significativas;
f)
Uma pessoa singular ou coletiva responsável pela distribuição de criptofichas de moeda eletrónica significativas em nome de um emitente de criptofichas de moeda eletrónica significativas;
g)
Um prestador de serviços de criptoativos que preste serviços de custódia e administração de criptoativos em nome de clientes em relação a criptofichas referenciadas a ativos significativas ou a criptofichas de moeda eletrónica significativas;
h)
Um operador de uma plataforma de negociação de criptoativos que tenha admitido à negociação uma criptoficha referenciada a ativos significativa ou uma criptoficha de moeda eletrónica significativa;
i)
O órgão de administração das pessoas a que se referem as alíneas a) a h). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|