+ANEXO IV

ANEXO IV

REQUISITOS MÍNIMOS DE FUNDOS PRÓPRIOS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS

Prestadores de serviços de criptoativos	Tipo de serviços de criptoativos	Requisitos mínimos de fundos próprios nos termos do artigo 67.o, n.o 1, alínea a)
Classe 1	Prestador de serviços de criptoativos autorizado para os seguintes serviços de criptoativos: — execução de ordens em nome de clientes; — colocação de criptoativos; — serviços de transferência de criptoativos em nome de clientes; — receção e transmissão de ordens relativas a criptoativos em nome de clientes; — consultoria sobre criptoativos; e/ou — gestão de carteiras de criptoativos.	50 000 EUR
Classe 2	Prestador de serviços de criptoativos autorizado para quaisquer serviços de criptoativos abrangidos pela classe 1 e também para: — custódia e administração de criptoativos em nome de clientes; — troca de criptoativos por fundos; e/ou — troca de criptoativos por outros criptoativos.	125 000 EUR
Classe 3	Prestador de serviços de criptoativos autorizado para quaisquer serviços de criptoativos abrangidos pela classe 2 e também para: — operação de uma plataforma de negociação de criptoativos.	150 000 EUR

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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