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+Artigo 9.o 5. |
Artigo 9.o 5.Não obstante o disposto no n.o 3, os fundos próprios do GFIA nunca podem ser inferiores ao montante exigido no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (
8
).
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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