+Artigo 9.o Capital inicial e fundos próprios
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 9.o 5.
---+Artigo 9.o 6.
---+Artigo 9.o 7.
---+Artigo 9.o 8.
---+Artigo 9.o 9.
---+Artigo 9.o 10.
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Artigo 9.o Capital inicial e fundos próprios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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Os Estados-Membros devem assegurar que um GFIA que seja um FIA gerido internamente tenha um capital inicial de pelo menos 300 000 EUR.
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Artigo 9.o 2.
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Os GFIAs nomeados gestores externos de FIAs devem ter um capital inicial de pelo menos 125 000 EUR.
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Artigo 9.o 3.
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Caso o valor das carteiras dos FIAs geridos pelo GFIA seja superior a 250 milhões de EUR, o GFIA será obrigado a constituir fundos próprios suplementares. O montante suplementar de fundos próprios deve equivaler a 0,02 % do montante em que o valor das carteiras do GFIA exceda 250 milhões de EUR, mas a soma exigida do capital inicial e do montante suplementar não deve exceder 10 milhões de EUR.
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Artigo 9.o 4.
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Para os efeitos do n.o 3, os FIAs geridos pelo GFIA, incluindo os FIAs em relação aos quais o GFIA tenha delegado funções ao abrigo do artigo 20.o, à excepção das carteiras de FIA geridas pelo GFIA por delegação, são consideradas carteiras do GFIA;
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Artigo 9.o 5.
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Não obstante o disposto no n. o 3, os fundos próprios do GFIA nunca podem ser inferiores ao montante exigido no artigo 13. o do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (
8
). |
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Artigo 9.o 6.
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Os Estados-Membros podem autorizar os GFIAs a não constituírem até 50 % do montante suplementar de fundos próprios a que se refere o n.o 3 se beneficiarem de uma garantia do mesmo montante prestada por uma instituição de crédito ou uma empresa de seguros com sede estatutária num Estado-Membro ou num país terceiro onde esteja sujeita a normas prudenciais que as autoridades competentes considerem equivalentes às previstas na legislação da União.
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Artigo 9.o 7.
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A fim de cobrir eventuais riscos de responsabilidade profissional decorrentes de actividades que o GFIA pode exercer nos termos da presente directiva, tanto os FIAs geridos internamente como os GFIAs externos devem:
a)
Deter fundos próprios suplementares suficientes para cobrir eventuais riscos resultantes de negligência profissional; ou
b)
Subscrever um seguro de responsabilidade civil profissional suficiente que cubra a responsabilidade por negligência profissional e que seja adequado aos riscos cobertos.
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Artigo 9.o 8.
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Os fundos próprios, incluindo eventuais fundos próprios suplementares referidos na alínea a) do n.o 7, devem ser investidos em activos líquidos ou activos prontamente convertíveis em numerário a curto prazo e não devem incluir posições especulativas.
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Artigo 9.o 9.
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A Comissão adopta, por meio de actos delegados nos termos do artigo 56.o e nas condições previstas nos artigos 57.o e 58.o, medidas relativas ao n.o 7 do presente artigo para especificar:
a)
Os riscos que os fundos próprios suplementares ou o seguro de responsabilidade civil profissional devem cobrir;
b)
As condições para determinar a adequação dos fundos próprios suplementares ou a cobertura do seguro de responsabilidade civil profissional;
c)
A maneira de determinar os ajustamentos em curso dos fundos próprios suplementares ou do seguro de responsabilidade civil profissional.
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Artigo 9.o 10.
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Com excepção dos n.os 7 e 8 e dos actos delegados adoptados nos termos do n.o 9, o presente artigo não se aplica aos GFIAs que sejam igualmente sociedades gestoras de OICVMs.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
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