+Artigo 12.o 4.

Artigo 12.o 4.

Para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f), a ESMA deve apresentar, até 16 de outubro de 2025, um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão que avalie os custos cobrados pelos GFIAs aos investidores dos FIAs por si geridos e explique as razões do nível desses custos e de quaisquer diferenças entre eles, incluindo eventuais diferenças resultantes da natureza dos FIAs em causa. No quadro dessa avaliação, a ESMA deve analisar, no âmbito do artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a adequação e a eficácia dos critérios estabelecidos nos instrumentos de convergência da ESMA para a supervisão dos custos.

Para efeitos desse relatório, e nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, as autoridades competentes devem fornecer à ESMA, de uma só vez, dados sobre os custos, incluindo todas as taxas, encargos e despesas que sejam direta ou indiretamente suportados pelos investidores ou pelo GFIA relacionados com as operações do FIA e que sejam de atribuir direta ou indiretamente ao FIA. As autoridades competentes devem disponibilizar esses dados à ESMA, no âmbito das suas competências, que incluem o poder de exigir que os GFIAs forneçam as informações previstas no artigo 46.o, n.o 2, da presente diretiva.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
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    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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