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+Artigo 15.o 3. |
Artigo 15.o 3.Os GFIAs devem, pelo menos:
a)
Cumprir regularmente o dever de devida diligência (due diligence), de forma apropriada e documentado-o, nos investimentos efectuados em nome do FIA, de acordo com a estratégia de investimento e com o perfil de risco do mesmo;
b)
Assegurar que os riscos associados a cada posição de investimento do FIA e o seu efeito global na respectiva carteira possam ser correctamente identificados, medidos, geridos e acompanhados de forma permanente, inclusive através da utilização de técnicas adequadas de teste de esforço;
c)
Assegurar que o perfil de risco do FIA seja coerente com a sua dimensão, com a estrutura da sua carteira de activos e com os seus objectivos e estratégias de investimento, definidos no regulamento do FIA ou nos seus instrumentos constitutivos, prospectos e documentos de oferta;
d)
Relativamente a atividades de concessão de empréstimos, aplicar políticas, procedimentos e processos eficazes para a concessão de empréstimos. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea d), caso os GFIAs giram FIA que participem na concessão de empréstimos, nomeadamente quando esses FIAs obtêm exposição a empréstimos através de terceiros, devem igualmente aplicar políticas, procedimentos e processos eficazes para avaliar o risco de crédito e para gerir e acompanhar a respetiva carteira de crédito, manter essas políticas, procedimentos e processos atualizados e eficazes e proceder à sua revisão periódica e pelo menos uma vez por ano. Sem prejuízo do artigo 12.o, n.o 1, alínea b), os requisitos previstos no primeiro parágrafo, alínea d), e no segundo parágrafo do presente número não se aplicam à concessão de empréstimos acionistas se o valor nocional desses empréstimos não exceder, de forma agregada, 150 % do capital do FIA. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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