+Artigo 19.o Avaliação
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 19.o 4.
---+Artigo 19.o 5.
---+Artigo 19.o 6.
---+Artigo 19.o 7.
---+Artigo 19.o 8.
---+Artigo 19.o 9.
---+Artigo 19.o 10.
---+Artigo 19.o 11.
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Artigo 19.o Avaliação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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Os GFIAs devem assegurar, em relação a cada um dos FIAs por si geridos, o estabelecimento de procedimentos apropriados e coerentes para se poder efectuar uma avaliação correcta e independente dos activos do FIA de acordo com o presente artigo, com a legislação nacional aplicável e com o regulamento ou os instrumentos constitutivos do FIA.
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Artigo 19.o 2.
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As regras aplicáveis à avaliação dos activos e ao cálculo do valor líquido por unidade de participação ou acção do FIA são as estabelecidas na lei do país onde o FIA esteja estabelecido ou no regulamento ou nos instrumentos constitutivos do FIA.
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Artigo 19.o 3.
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Os GFIAs devem assegurar também que o valor líquido por unidade de participação ou acção dos FIAs seja calculado e divulgado aos investidores nos termos do presente artigo, da legislação nacional aplicável e do regulamento ou dos instrumentos constitutivos do FIA. Os procedimentos de avaliação utilizados devem assegurar a avaliação dos activos e o cálculo e publicação do valor líquido por unidade de participação ou acção pelo menos uma vez por ano. Se o FIA for de tipo aberto, tais avaliações e cálculos devem igualmente ser efectuados com uma frequência que seja adequada quer aos activos detidos pelo FIA quer à sua frequência de emissão e reembolso. Se o FIA for de tipo fechado, tais avaliações e cálculos devem igualmente ser efectuados em caso de aumento ou diminuição do respectivo capital. Os investidores devem ser informados das avaliações e dos cálculos pela forma exposta no regulamento ou nos instrumentos constitutivos do FIA em causa.
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Artigo 19.o 4.
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Os GFIAs devem assegurar que a função de avaliação seja desempenhada:
a)
Por um avaliador externo, que deverá ser uma pessoa singular ou colectiva independente do FIA, do GFIA e de qualquer outra pessoa com relações estreitas com o FIA ou o GFIA; ou
b)
Pelo próprio GFIA, desde que a função de avaliação seja funcionalmente independente da gestão das carteiras e a política de remuneração e outras medidas assegurem que os conflitos de interesses sejam atenuados e que seja evitada uma influência indevida nos empregados.
O depositário nomeado para um FIA não pode ser nomeado avaliador externo do mesmo FIA, a menos que tenha separado funcional e hierarquicamente o exercício das suas funções de depositário das suas funções de avaliador externo e que os potenciais conflitos de interesses tenham sido devidamente identificados, geridos, acompanhados e divulgados aos investidores do FIA.
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Artigo 19.o 5.
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Caso um avaliador externo exerça a função de avaliação, o GFIA deve demonstrar que:
a)
O avaliador externo está sujeito a um registo profissional obrigatório reconhecido por lei ou a disposições legais ou regulamentares ou normas de conduta profissional;
b)
O avaliador externo pode prestar garantias profissionais suficientes para poder exercer de eficazmente a função de avaliação de acordo com os n.os 1, 2 e 3;
c)
A nomeação do avaliador externo cumpre os requisitos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.o e dos actos delegados adoptados nos termos do n.o 7 do mesmo artigo.
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Artigo 19.o 6.
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O avaliador externo não pode delegar em terceiros a sua função de avaliação.
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Artigo 19.o 7.
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Os GFIAs devem notificar da nomeação do avaliador externo as autoridades competentes do respectivo Estado-Membro de origem, as quais podem exigir a nomeação de outro avaliador externo, em vez desse, caso não estejam satisfeitas as condições previstas no n.o 5.
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Artigo 19.o 8.
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A avaliação deve ser efectuada de forma imparcial e com a competência, o zelo e a diligência devidos.
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Artigo 19.o 9.
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Caso a função de avaliação não seja desempenhada por um avaliador externo independente, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA podem exigir que os procedimentos de avaliação e/ou as avaliações do GFIA sejam verificadas por um avaliador externo ou, se for caso disso, por um auditor.
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Artigo 19.o 10.
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Os GFIAs são responsáveis pela correcta avaliação dos activos dos FIAs, pelo cálculo do valor líquido dos activos e pela publicação deste valor. Por conseguinte, a responsabilidade do GFIA perante o FIA e os seus investidores não é afectada pelo facto de o GFIA nomear um avaliador externo. Não obstante o disposto no primeiro parágrafo e independentemente de quaisquer disposições contratuais em contrário, o avaliador externo é responsável perante o GFIA por eventuais perdas sofridas por este em resultado de negligência ou do incumprimento intencional das suas funções.
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Artigo 19.o 11.
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A Comissão adopta, por meio de actos delegados nos termos do artigo 56.o e nas condições previstas nos artigos 57.o e 58.o, medidas para especificar:
a)
Os critérios relativos aos procedimentos para a correcta avaliação dos activos e o cálculo do valor líquido por unidade de participação ou acção;
b)
As garantias profissionais que o avaliador externo deve poder prestar para exercer eficazmente a função de avaliação;
c)
A frequência da avaliação a efectuar pelos FIAs de tipo aberto que seja adequada aos activos detidos pelo FIA e à respectiva política de emissão e reembolso.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
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