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+Artigo 21.o 11. |
Artigo 21.o 11.O depositário não pode delegar em terceiros as funções a que se refere o presente artigo, salvo as referidas no n.o 8. O depositário pode delegar em terceiros as funções referidas no n.o 8 nas seguintes condições:
a)
As funções não serem delegadas com o intuito de evitar o cumprimento dos requisitos da presente directiva;
b)
O depositário poder provar que existem razões objectivas para a delegação;
c)
O depositário ter usado toda a competência, zelo e diligência na seleção e nomeação dos terceiros em quem pretenda delegar parte das suas funções, exceto se esse terceiro for uma central de valores mobiliários que atue na qualidade de central de valores mobiliários investidora, na aceção do ato delegado adotado com base no artigo 29.o, n.o 3, e no artigo 48.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, e continuar a usar toda a competência, zelo e diligência na revisão periódica e no acompanhamento contínuo dos terceiros em quem tenha delegado parte das suas funções e das disposições por estes tomadas em relação às funções delegadas;
d)
O depositário ter assegurado que o terceiro preenche a todo o tempo as condições seguintes no desempenho das funções delegadas:
i)
ter as estruturas e os conhecimentos adequados e proporcionados à natureza e à complexidade dos activos do FIA ou do GFIA agindo em nome do FIA que lhe tenham sido confiados,
ii)
para a delegação das funções de custódia referidas na alínea a) do n.o 8, estar sujeito a regulamentação prudencial, incluindo requisitos mínimos de fundos próprios, e supervisão eficazes na jurisdição em causa e estar sujeito a auditorias externas periódicas destinadas a assegurar que os instrumentos financeiros continuam na sua posse,
iii)
ter separado os activos dos clientes do depositário dos seus próprios activos e dos activos do depositário para que tais activos possam, em qualquer momento, ser claramente identificados como pertencentes aos clientes de um depositário determinado,
iv)
não utilizar os activos sem o consentimento prévio do FIA ou do GFIA agindo em nome do FIA e sem notificar previamente o depositário, e
v)
cumprir as obrigações gerais e as proibições previstas nos n.os 8 e 10. Não obstante o disposto na subalínea ii) da alínea d) do segundo parágrafo, caso a legislação dum país terceiro exija que certos instrumentos financeiros sejam mantidos em custódia por uma entidade local e não haja nenhuma entidade local que cumpra os requisitos de delegação estabelecidos naquela subalínea, o depositário pode delegar as suas funções nessa entidade local, embora unicamente na medida em que a legislação do país terceiro o exija e enquanto não existirem entidades locais que satisfaçam os requisitos de delegação, nas seguintes condições:
a)
Os investidores do FIA em causa terem sido devidamente informados de que a delegação é necessária por força de restrições jurídicas decorrentes da lei do país terceiro e das circunstâncias que justificam a delegação antes do investimento; e
b)
O FIA ou o GFIA agindo em nome do FIA encarregar o depositário de delegar a custódia dos instrumentos financeiros na entidade local em causa. O terceiro pode, por sua vez, subdelegar estas funções, nas mesmas condições. Nesse caso, aplica-se às partes relevantes, com as necessárias adaptações, o disposto no n.o 13. Para efeitos do presente artigo, a prestação de serviços por uma central de valores mobiliários que atue na qualidade de central de valores mobiliários emitente, na aceção do ato delegado adotado com base no artigo 29.o, n.o 3, e do artigo 48.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, não é considerada uma delegação das funções de custódia do depositário. Para efeitos do presente artigo, a prestação de serviços por uma central de valores mobiliários que atue na qualidade de central de valores mobiliários investidora, na aceção do referido ato delegado, é considerada uma delegação das funções de custódia do depositário. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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