Artigo 23.o Divulgação de informações aos investidores

A denominação do FIA, uma descrição da estratégia e dos objetivos de investimento do FIA, informação sobre o local de estabelecimento do eventual FIA principal e sobre o local de estabelecimento dos fundos subjacentes se o FIA for um fundo de fundos, descrição dos tipos de ativos em que o FIA pode investir e das técnicas que pode utilizar, com todos os riscos que lhes estejam associados, limitações aplicáveis ao investimento, circunstâncias em que o FIA poderá recorrer ao efeito de alavanca, tipos e fontes de efeito de alavanca permitidos e os riscos que lhes estão associados, restrições à utilização desse mecanismo, eventuais disposições relativas à reutilização de cauções e de ativos e informação referente ao nível máximo do efeito de alavanca que o GFIA pode utilizar em nome do FIA;

Descrição dos procedimentos pelos quais o FIA poderá alterar a sua estratégia de investimento, a sua política de investimento ou ambas;

Descrição das principais implicações legais da relação contratual acordada para efeitos do investimento, incluindo informação sobre jurisdição, lei aplicável e existência, ou não, de qualquer instrumento legal que garanta o reconhecimento e a aplicação de sentenças no território em que o FIA está estabelecido;

Identificação do GFIA, do depositário do FIA, do revisor de contas e de qualquer outra entidade que preste serviços ao FIA, com uma descrição das respectivas obrigações e dos direitos dos investidores;

Descrição da forma como o GFIA cumpre os requisitos previstos no n.o 7 do artigo 9.o;

Descrição das funções de gestão referidas no anexo I delegadas pelo GFIA e das funções de guarda delegadas pelo depositário, identificação do delegado e conflitos de interesses eventualmente resultantes de tais delegações;

Descrição do processo de avaliação e da metodologia de determinação dos preços utilizada pelo FIA na avaliação dos activos, nomeadamente os métodos aplicados para a determinação do valor dos activos de difícil avaliação, nos termos do artigo 19.o;

Descrição da gestão dos riscos de liquidez do FIA, incluindo direitos de reembolso em circunstâncias normais e em circunstâncias excecionais, condições de reembolso existentes acordadas com os investidores e a possibilidade e condições de utilização dos instrumentos de gestão da liquidez selecionados nos termos do artigo 16.o, n.o 2-B;

Descrição de todas as remunerações, encargos e despesas directa ou indirectamente suportadas pelos investidores e indicação do valor máximo que poderão alcançar;

Uma lista das taxas, dos encargos e das despesas a cargo do GFIA em relação ao funcionamento do FIA e que ficarão direta ou indiretamente a cargo do GFIA;

Descrição da forma por que o GFIA assegura um tratamento equitativo dos investidores e, caso um investidor obtenha tratamento preferencial ou o direito a obter tratamento preferencial, descrição das características desse tratamento preferencial, indicação do tipo de investidores que obtêm esse tratamento preferencial e, se for caso disso, os seus laços jurídicos ou económicos com o FIA ou o GFIA;

Relatório anual mais recente referido no artigo 22.o;

Termos e condições de emissão e de venda de unidades de participação e acções;

O mais recente valor patrimonial líquido do FIA ou o mais recente preço de mercado da unidade de participação ou acção do FIA, nos termos do artigo 19.o;

Evolução histórica dos resultados do FIA, se disponível;

Identidade do corretor principal, descrição de qualquer acordo relevante do FIA com os seus corretores principais, forma como os conflitos de interesses nessa matéria são geridos, indicação das eventuais disposições do contrato celebrado com o depositário relativas à possibilidade de transferência e reutilização de activos do FIA e informação relativa à transferência de responsabilidade para o corretor principal;

Indicação de como e quando serão divulgadas as informações exigidas nos n.os 4 e 5.

A percentagem dos activos do FIA sujeita a mecanismos especiais decorrentes da sua natureza ilíquida;

Quaisquer novos mecanismos de gestão da liquidez do FIA;

O perfil de risco actual do FIA e os sistemas de gestão de riscos empregados pelo GFIA;

A composição da carteira de empréstimos concedidos;

Anualmente, todas as taxas, encargos e despesas, diretos e indiretos, a cargo dos investidores;

Anualmente, qualquer empresa-mãe, filial ou entidade com fins específicos utilizada em relação aos investimentos do FIA pelo GFIA ou em seu nome.

Quaisquer mudanças do nível máximo do efeito de alavanca a que o GFIA poderá recorrer em nome do FIA, bem como quaisquer direitos de reutilização da caução ou garantias prestadas no quadro do acordo relativo ao efeito de alavanca;

O valor total do efeito de alavanca a que o FIA recorreu.