Artigo 25.o Utilização de informações por parte das autoridades competentes, cooperação no domínio da supervisão e limites do nível de alavancagem

Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes do Estado-Membro de origem dos GFIAs utilizem a informação a recolher nos termos do artigo 24.o para identificar até que ponto o recurso ao efeito de alavanca está a contribuir para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, de riscos de perturbação nos mercados ou de riscos para o crescimento a longo prazo da economia.

As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA devem assegurar que todas as informações recolhidas ao abrigo do artigo 24.o relativamente a todos os GFIAs que supervisionam e as informações recolhidas nos termos do artigo 7.o sejam disponibilizadas a outras autoridades competentes relevantes, à ESMA, à EBA, à Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 24 ) (coletivamente designadas «Autoridades Europeias de Supervisão») e ao ESRB, sempre que necessário para o exercício das suas funções, através dos procedimentos previstos no artigo 50.o.

O GFIA deve demonstrar que os limites do recurso ao efeito de alavanca para cada FIA por si gerido são razoáveis e que cumpre permanentemente esses limites. As autoridades competentes avaliam os riscos decorrentes do recurso ao efeito de alavanca por parte de um GFIA no que se refere aos FIAs por si geridos e, quando tal seja considerado necessário para assegurar a integridade e estabilidade do sistema financeiro, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA, após terem notificado a ESMA, o ESRB e as autoridades competentes do FIA em questão, impõem limites ao nível de alavancagem que o GFIA pode utilizar ou outras restrições relativas à gestão dos FIAs por si geridos, a fim de limitar o grau de contribuição do recurso ao efeito de alavanca para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro ou de riscos de perturbação dos mercados. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA informam devidamente a ESMA, o ESRB e as autoridades competentes do FIA das medidas tomadas a este respeito através do procedimento estabelecido no artigo 50.o.

A notificação referida no n.o 3 deve ser efectuada pelo menos dez dias úteis antes da data em que se pretenda que a medida proposta comece a produzir efeitos ou seja renovada. A notificação deve incluir pormenores da medida proposta, as razões da medida e a indicação de quando se pretende que a medida comece a produzir efeitos. Em circunstâncias excepcionais, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA podem decidir que a medida proposta comece a produzir efeitos no decurso do prazo referido na primeira frase.

A ESMA deve prosseguir a sua atribuição de facilitação e coordenação e, em particular, tentar assegurar que as autoridades competentes adoptem uma abordagem coerente em relação às medidas propostas pelas autoridades competentes nos termos do n.o 3.

Após a recepção da notificação referida no n.o 3, a ESMA deve aconselhar as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA sobre a medida proposta ou adoptada. Este aconselhamento pode, em particular, incidir sobre se as condições para adoptar medidas parecem estar preenchidas, se as medidas são adequadas e a duração das medidas.

Com base nas informações recebidas nos termos do n.o 2 e após ter em consideração o eventual aconselhamento do ESRB, a ESMA pode determinar que o efeito de alavanca utilizado por um GFIA ou por um grupo de GFIAs constitui um risco substancial para a estabilidade e integridade do sistema financeiro e pode aconselhar as autoridades competentes quanto às medidas correctivas a adoptar, incluindo limites ao nível de alavancagem que o GFIA ou grupo de GFIAs em causa pode utilizar. A ESMA deve informar imediatamente as autoridades competentes interessadas, o ESRB e a Comissão sobre a referida determinação.

Se uma autoridade competente se propuser adoptar medidas contrárias à opinião da ESMA referida nos n.os 6 e 7, deve informar a ESMA desse facto, indicando as suas razões. A ESMA pode tornar público o facto de que a autoridade competente não segue ou não tenciona dar seguimento à sua opinião. A ESMA pode igualmente decidir, caso a caso, publicar as razões apresentadas pela autoridade competente para não seguir a sua opinião. As autoridades competentes interessadas devem ser previamente notificadas dessa publicação.

A Comissão adopta, por meio de actos delegados nos termos do artigo 56.o e nas condições previstas nos artigos 57.o e 58.o, medidas para estabelecer princípios que especifiquem as circunstâncias em que as autoridades competentes devam aplicar o disposto no n.o 3, tendo em conta as diferentes estratégias dos FIAs, as diferentes condições dos mercados onde os FIAs operam e os possíveis efeitos pro-cíclicos decorrentes da aplicação das referidas disposições.