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+Artigo 36.o 1. |
Artigo 36.o 1.Sem prejuízo do disposto no artigo 35.o, os Estados-Membros podem permitir que um GFIA da UE autorizado comercialize junto de investidores profissionais, apenas no seu território, unidades de participação ou acções de FIAs extra-UE por si geridos ou de FIAs de alimentação da UE que não cumpram os requisitos referidos no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 31.o, desde que:
a)
O GFIA cumpra todos os requisitos estabelecidos na presente directiva, com excepção do artigo 21.o. O GFIA deve, no entanto, assegurar a nomeação de entidades para desempenharem as funções referidas nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 21.o. O GFIA não pode desempenhar tais funções. O GFIA deve prestar às suas autoridades de supervisão informações sobre a identidade das entidades responsáveis pelo desempenho das funções referidas nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 21.o.
b)
Estejam previstos mecanismos de cooperação adequados para efeitos de controlo do risco sistémico e conformes com as normas internacionais entre as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA e as autoridades de supervisão do país terceiro onde o FIA extra-UE está estabelecido, a fim de assegurar uma troca de informações eficiente que permita às autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA prosseguirem as suas atribuições de acordo com o disposto na presente directiva.
c)
O país terceiro em que o FIA extra-UE está estabelecido não estar identificado como país terceiro de risco elevado, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/849;
d)
O país terceiro em que o FIA extra-UE está estabelecido ter assinado com o Estado-Membro de origem do GFIA autorizado e com cada um dos outros Estados-Membros nos quais se propõe comercializar as unidades de participação ou ações do FIA extra-UE um acordo inteiramente conforme com as normas do artigo 26.o do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE e que garanta um intercâmbio de informações eficaz em matéria fiscal, incluindo eventuais acordos fiscais multilaterais, e o país terceiro não ser mencionado no anexo I das Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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