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+Artigo 37.o 4. |
Artigo 37.o 4.O Estado-Membro de referência de um GFIA extra-UE é determinado do seguinte modo:
a)
Se um GFIA extra-UE pretender gerir um único FIA da UE ou vários FIAs da UE estabelecidos no mesmo Estado-Membro e não pretender comercializar qualquer FIA ao abrigo do artigo 39.o ou do artigo 40.o na União, o Estado-Membro de origem desse ou desses FIAs é considerado o Estado-Membro de referência, e as autoridades competentes desse Estado-Membro são competentes para o procedimento de autorização e para a supervisão do GFIA;
b)
Se o GFIA extra-UE pretender gerir vários FIAs da UE estabelecidos em diferentes Estados-Membros e não pretender comercializar qualquer FIA ao abrigo do artigo 39.o ou do artigo 40.o na União, o Estado-Membro de referência é:
i)
o Estado-Membro onde está estabelecida a maioria dos FIAs, ou
ii)
o Estado-Membro onde é gerido o maior volume de activos;
c)
Se o GFIA extra-UE pretender comercializar um único FIA da UE num único Estado-Membro, o Estado-Membro de referência é determinado do seguinte modo:
i)
se o FIA estiver autorizado ou registado num Estado-Membro, o Estado-Membro de origem do FIA ou o Estado-Membro onde o GFIA pretende comercializar o FIA,
ii)
se o FIA não estiver autorizado nem registado num Estado-Membro, o Estado-Membro onde o GFIA pretende comercializar o FIA;
d)
Se o GFIA extra-UE pretender comercializar um único FIA extra-UE num único Estado-Membro, o Estado-Membro de referência é esse Estado-Membro.
e)
Se o GFIA extra-UE pretender comercializar um único FIA da UE em diferentes Estados-Membros, o Estado-Membro de referência é determinado do seguinte modo:
i)
se o FIA estiver autorizado ou registado num Estado-Membro, o Estado-Membro de origem do FIA ou um dos Estados-Membros onde o GFIA pretender de facto comercializar o FIA, ou
ii)
se o FIA não estiver autorizado nem registado num Estado-Membro, um dos Estados-Membros onde o GFIA pretender de facto comercializar o FIA;
f)
Se o GFIA extra-UE pretender comercializar um único FIA extra-UE em diferentes Estados-Membros, o Estado-Membro de referência é um desses Estados-Membros;
g)
Se o GFIA extra-UE pretender comercializar vários FIAs da UE na União, o Estado-Membro de referência é determinado do seguinte modo:
i)
se todos os FIAs em causa estiverem registados ou autorizados no mesmo Estado-Membro, o Estado-Membro desses FIAs ou o Estado-Membro onde o GFIA pretender de facto comercializar a maior parte desses FIAs,
ii)
se os FIAs não estiverem todos registados ou autorizados no mesmo Estado-Membro, o Estado-Membro onde o GFIA pretender de facto comercializar a maior parte desses FIAs;
h)
Se o GFIA extra-UE pretender comercializar vários FIAs da UE e extra-UE na União, o Estado-Membro de referência é o Estado-Membro onde o GFIA pretender de facto comercializar a maior parte desses FIAs. De acordo com os critérios estabelecidos na alínea b), na subalínea i) da alínea c), na alínea e), na alínea f) e no primeiro parágrafo da subalínea i) da alínea g), é possível a existência de mais de um Estado-Membro de referência. Nesse caso, os Estados-Membros devem exigir que o GFIA extra-UE que pretenda gerir FIAs da UE sem os comercializar ou comercializar FIAs por si geridos na União nos termos dos artigos 39.o ou 40.o submeta um pedido às autoridades competentes de todos os Estados-Membros que possam ser Estados-Membros de referência de acordo com os critérios estabelecidos nas referidas alíneas para que determinem entre eles o Estado-Membro de referência. As referidas autoridades competentes devem decidir conjuntamente, no prazo de um mês a contar da recepção do pedido, qual é o Estado-Membro de referência do GFIA extra-UE. As autoridades competentes do Estado-Membro que for designado Estado-Membro de referência devem informar sem demora o GFIA extra-UE dessa decisão. Se o GFIA extra-UE não for devidamente informado da decisão tomada pelas autoridades competentes no prazo de sete dias a contar da data da decisão ou se as autoridades competentes não tomarem uma decisão dentro do referido prazo de um mês, o GFIA extra-UE pode escolher ele próprio o seu Estado-Membro de referência com base nos critérios estabelecidos no presente número. O GFIA deve poder provar a sua intenção de efectivamente exercer actividades de comercialização num determinado Estado-Membro por meio da divulgação da sua estratégia de comercialização às autoridades competentes do Estado-Membro que indicar. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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