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+Artigo 37.o 9. |
Artigo 37.o 9.Caso as autoridades competentes do Estado-Membro de referência considerem que o GFIA se pode basear no n.o 2 para ser dispensado do cumprimento de certas disposições da presente directiva, devem notificar a ESMA desse facto sem demoras indevidas, sustentando essa avaliação com as informações prestadas pelo GFIA nos termos das subalíneas ii) e iii) da alínea a) do n.o 8. No prazo de um mês a contar da recepção da notificação a que se refere o primeiro parágrafo, a ESMA deve emitir um parecer destinado às autoridades competentes relativo à isenção do cumprimento da presente directiva motivada pela incompatibilidade nos termos do n.o 2. O parecer pode, em particular, incidir sobre o eventual cumprimento das condições de isenção com base nas informações prestadas pelo GFIA nos termos das subalíneas ii) e iii) da alínea a) do n.o 8 e nas normas técnicas de regulamentação sobre equivalência. A ESMA deve procurar instaurar uma cultura europeia comum e práticas coerentes em matéria de supervisão e assegurar a uniformidade das abordagens entre as autoridades competentes no que se refere à aplicação do presente número. O prazo previsto no n.o 5 do artigo 8.o suspende-se durante a verificação a efectuar pela ESMA nos termos do presente número. Se as autoridades competentes do Estado-Membro de referência se propuserem conceder autorização contrariamente ao parecer da ESMA referido no terceiro parágrafo, devem informar a ESMA desse facto, indicando as suas razões. A ESMA deve tornar público o facto de que as autoridades competentes não acatam ou não tencionam acatar o seu parecer. A ESMA pode decidir, caso a caso, publicar as razões apresentadas pelas autoridades competentes para não acatarem o parecer. As autoridades competentes interessadas devem ser previamente notificadas dessa publicação. Se as autoridades competentes se propuserem conceder autorização, contrariamente ao parecer da ESMA referido no segundo parágrafo e o GFIA tencionar comercializar unidades de participação ou acções de FIAs por si geridos em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro de referência, as autoridades competentes do Estado-Membro de referência devem igualmente informar desse facto as autoridades competentes desses Estados-Membros, indicando as suas razões. Caso uma autoridade competente de outro Estado-Membro discorde da avaliação feita sobre a aplicação do presente número pelas autoridades competentes do Estado-Membro de referência do GFIA, podem submeter a questão à ESMA, que pode fazer uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) N.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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