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+Artigo 43.o-A 1. |
Artigo 43.o-A 1.Sem prejuízo do disposto no artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/760, os Estados-Membros asseguram que os GFIA disponibilizem, em todos os Estados-Membros em que pretendam comercializar unidades de participação ou ações de um FIA junto de investidores não profissionais, infraestruturas para a execução das seguintes tarefas:
a)
Processar ordens de subscrição, de pagamento, de recompra e de resgate dos investidores relativas às unidades de participação ou a ações do FIA, conforme as condições previstas nos documentos do FIA;
b)
Informar os investidores sobre o modo como as ordens a que se refere a alínea a) podem ser efetuadas e sobre as modalidades de pagamento das receitas provenientes de operações de recompra e de resgate;
c)
Facilitar o tratamento de informações sobre o exercício dos direitos dos investidores associados aos seus investimentos no FIA no Estado-Membro onde este último é comercializado;
d)
Pôr as informações e os documentos exigidos nos termos dos artigos 22.o e 23.o à disposição dos investidores, para efeitos de consulta e obtenção de cópias;
e)
Fornecer aos investidores, num suporte duradouro, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea m), da Diretiva 2009/65/CE, informações relativas às tarefas executadas pelas infraestruturas; e
f)
Funcionar como ponto de contacto para a comunicação com as autoridades competentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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