Artigo 47.o 4.

Proibir a comercialização na União de unidades de participação ou acções de FIAs geridos por GFIAs extra-UE ou de FIAs extra-UE geridos por GFIAs da UE sem a autorização requerida pelo artigo 37.o, sem a notificação requerida pelos artigos 35.o, 39.o e 40.o ou se não dispuserem de autorização para o efeito concedida pelos Estados-Membros interessados nos termos do artigo 42.o;

Impor aos GFIAs extra-UE restrições relativas à gestão de FIAs, caso se verifique uma excessiva concentração de risco num mercado específico, a nível transfronteiriço;

Impor aos GFIAs extra-UE restrições relativas à gestão de FIAs, caso a sua actividade constitua, potencialmente, uma importante fonte de riscos de contraparte para uma instituição de crédito ou outras instituições sistemicamente relevantes;

No interesse dos investidores, em circunstâncias excecionais e após consulta do GFIA, exigir que os GFIAs extra-UE que comercializam na União FIAs por si geridos ou os GFIAs da UE que gerem FIAs extra-UE ativem ou desativem o instrumento de gestão da liquidez referido no anexo V, ponto 1, caso existam riscos para a proteção dos investidores ou para a estabilidade financeira que, numa perspetiva razoável e equilibrada, exijam a referida ativação ou desativação.