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+Artigo 69.o-B Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu |
Artigo 69.o-B Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeuArtigo 69.o-B Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu A partir de 10 de janeiro de 2030, as informações referidas no artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo, da presente diretiva devem ser tornadas acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 32 ). Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a ESMA. Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do GFIA autorizados nos termos da presente diretiva e a lista dos FIA geridos ou comercializados por esse GFIA aos quais as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica do GFIA autorizados nos termos da presente diretiva e a lista dos FIA geridos ou comercializados por esse GFIA, como especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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