+Artigo 3.o 5.

Artigo 3.o 5.

Se, em relação a um determinado nível da NUTS não existirem num Estado-Membro unidades administrativas de dimensão adequada, de acordo com os critérios a que se refere o n.o 2, esse nível da NUTS será constituído mediante a agregação de um número adequado de unidades administrativas contíguas de menor dimensão. A referida agregação terá em consideração critérios pertinentes, devendo corresponder a uma lógica geográfica, socioeconómica, histórica, cultural ou ambiental.

As unidades agregadas daí resultantes serão em seguida designadas por «unidades não administrativas». A dimensão das unidades não administrativas de um Estado-Membro classificadas num determinado nível da NUTS deve situar-se entre os limiares demográficos a que se refere o n.o 2.

Determinadas unidades não administrativas podem, contudo, divergir dos limiares mencionados por razões especiais de ordem geográfica, socioeconómica, histórica, cultural ou ambiental, nomeadamente nas ilhas e nas regiões ultraperiféricas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1059
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