+Artigo 16.o 5

Artigo 16.o 5

5. Os n.os 1 a 4 não se aplicam caso, e na medida em que:

a)	O titular dos dados já tenha conhecimento das informações;

Se comprove a impossibilidade de disponibilizar as informações, ou o esforço envolvido seja desproporcionado, nomeadamente para o tratamento dos dados para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, e na medida em que a obrigação referida no n.o 1 do presente artigo seja suscetível de impossibilitar ou de prejudicar gravemente a concretização dos objetivos desse tratamento;

c)	A obtenção ou a divulgação dos dados esteja expressamente prevista no direito da União, que preveja medidas adequadas para proteger os interesses legítimos do titular dos dados; ou

d)	Os dados pessoais devam permanecer confidenciais em virtude de uma obrigação de sigilo profissional regulamentada pelo direito da União, inclusive uma obrigação legal de confidencialidade.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 21.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1725
EULAW -
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