Artigo 16.o Informações a prestar caso os dados pessoais não sejam recolhidos junto do titular dos dados

a)

A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento;

b)

Os contactos do encarregado da proteção de dados;

c)

As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o tratamento dos dados;

d)

As categorias dos dados pessoais em questão;

e)

Os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais, se os houver;

f)

Se for caso disso, a intenção do responsável pelo tratamento de transferir dados pessoais para um destinatário num país terceiro ou para uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou, no caso das transferências referidas no artigo 48.o, a referência às garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas.

a)

O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se isso não for possível, os critérios aplicados para fixar esse prazo;

b)

A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que digam respeito ao titular dos dados, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, ou a limitação do tratamento no que respeita ao titular dos dados, ou, se aplicável, o direito de se opor ao tratamento ou o direito à portabilidade dos dados;

c)

Se o tratamento dos dados se basear no artigo 5.o, n.o 1, alínea d), ou no artigo 10.o, n.o 2, alínea a), a existência do direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

d)

O direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados;

e)

A origem dos dados pessoais e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público;

f)

A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 24.o, n.os 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.

a)

Num prazo razoável após a obtenção dos dados pessoais, mas o mais tardar no prazo de um mês, tendo em conta as circunstâncias específicas em que estes foram tratados;

b)

Se os dados pessoais se destinarem a ser utilizados para fins de comunicação com o titular dos dados, o mais tardar no momento da primeira comunicação ao titular dos dados; ou

c)

Se estiver prevista a divulgação dos dados pessoais a outro destinatário, o mais tardar aquando da primeira divulgação desses dados.

a)

O titular dos dados já tenha conhecimento das informações;

b)

Se comprove a impossibilidade de disponibilizar as informações, ou o esforço envolvido seja desproporcionado, nomeadamente para o tratamento dos dados para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, e na medida em que a obrigação referida no n.o 1 do presente artigo seja suscetível de impossibilitar ou de prejudicar gravemente a concretização dos objetivos desse tratamento;

c)

A obtenção ou a divulgação dos dados esteja expressamente prevista no direito da União, que preveja medidas adequadas para proteger os interesses legítimos do titular dos dados; ou

d)

Os dados pessoais devam permanecer confidenciais em virtude de uma obrigação de sigilo profissional regulamentada pelo direito da União, inclusive uma obrigação legal de confidencialidade.