Artigo 35.o Comunicação de violações de dados pessoais ao titular dos dados

1.   Caso uma violação de dados pessoais seja suscetível de constituir um elevado risco para os direitos e para as liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento deve comunicá-la ao titular dos dados sem demora indevida.

2.   A comunicação ao titular dos dados a que se refere o n.o 1 do presente artigo deve descrever em linguagem clara e simples a natureza da violação de dados pessoais e incluir, pelo menos, as informações e as medidas referidas no artigo 34.o, n.o 3, alíneas b), c) e d).

3.   A comunicação ao titular dos dados a que se refere o n.o 1 não é obrigatória caso esteja satisfeita uma das seguintes condições:

4.   Se o responsável pelo tratamento ainda não tiver comunicado a violação de dados pessoais ao titular dos dados, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, tendo avaliado a probabilidade de a violação de dados pessoais implicar um elevado risco, pode exigir-lhe que proceda a essa comunicação, ou pode constatar que está satisfeita uma das condições referidas no n.o 3.