Artigo 44.o Posição do encarregado da proteção de dados

1.   As instituições e os órgãos da União devem assegurar que o encarregado da proteção de dados seja envolvido, de forma adequada e atempada, em todas as matérias relacionadas com a proteção de dados pessoais.

2.   As instituições e os órgãos da União devem apoiar o encarregado da proteção de dados no exercício das funções referidas no artigo 45.o, fornecendo-lhe os recursos necessários para desempenhar essas funções e para aceder aos dados pessoais e às operações de tratamento, e para manter os seus conhecimentos especializados.

3.   As instituições e os órgãos da União devem assegurar que o encarregado da proteção de dados não receba instruções no que diz respeito ao exercício dessas funções. O encarregado da proteção de dados não pode ser destituído nem penalizado pelo responsável pelo tratamento ou pelo subcontratante pelo exercício das suas funções. O encarregado da proteção de dados reporta diretamente ao mais alto nível da direção do responsável pelo tratamento ou do subcontratante.

4.   Os titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhes são conferidos pelo presente regulamento.

5.   O encarregado da proteção de dados e o seu pessoal estão vinculados à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício das suas funções, em conformidade com o direito da União.

6.   O encarregado da proteção de dados pode exercer outras funções e atribuições. O responsável pelo tratamento ou o subcontratante devem assegurar que essas funções e atribuições não deem origem a conflitos de interesses.

7.   O encarregado da proteção de dados pode ser consultado sobre qualquer questão relativa à interpretação ou à aplicação do presente regulamento pelo responsável pelo tratamento e pelo subcontratante, pelo Comité do Pessoal ou por qualquer outra pessoa singular, sem que estes tenham que recorrer às vias oficiais. Ninguém pode ser prejudicado por uma questão levada ao conhecimento do encarregado da proteção de dados competente por alegadamente constituir uma violação do presente regulamento.

8.   O encarregado da proteção de dados é designado por um período de três a cinco anos, e o seu mandato é renovável. O encarregado da proteção de dados pode ser destituído pela instituição ou pelo órgão da União que o nomeou se tiver deixado de preencher as condições exigidas para o exercício das suas funções, e unicamente com o acordo da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

9.   Após a designação do encarregado da proteção de dados, o seu nome é comunicado à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados pela instituição ou pelo órgão da União que o tenha designado.