Artigo 59.o
Dever de resposta do responsável pelo tratamento e do subcontratante às alegações
Caso a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados exerça os poderes previstos no artigo 58.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), o responsável pelo tratamento ou o subcontratante em causa devem comunicar-lhe a sua opinião, num prazo razoável a fixar por aquela autoridade, tendo em conta as circunstâncias de cada caso. A resposta deve incluir igualmente uma descrição das medidas tomadas, caso existam, em resposta às observações da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.