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+CAPÍTULO VI AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS ---+Artigo 52.o Autoridade Europeia para a Proteção de Dados ------+Artigo 52.o 1 ------+Artigo 52.o 2 ------+Artigo 52.o 3 ------+Artigo 52.o 4 ---+Artigo 53.o Nomeação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados ------+Artigo 53.o 1 ------+Artigo 53.o 2 ------+Artigo 53.o 3 ------+Artigo 53.o 4 ------+Artigo 53.o 5 ------+Artigo 53.o 6 ------+Artigo 53.o 7 ---+Artigo 54.o Estatuto e condições gerais do exercício das funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, e recursos humanos e financeiros ------+Artigo 54.o 1 ------+Artigo 54.o 2 ------+Artigo 54.o 3 ------+Artigo 54.o 4 ------+Artigo 54.o 5 ------+Artigo 54.o 6 ---+Artigo 55.o Independência ------+Artigo 55.o 1 ------+Artigo 55.o 2 ------+Artigo 55.o 3 ------+Artigo 55.o 4 ---+Artigo 56.o Sigilo profissional ---+Artigo 57.o Atribuições ------+Artigo 57.o 1 ------+Artigo 57.o 2 ------+Artigo 57.o 3 ------+Artigo 57.o 4 ---+Artigo 58.o Poderes ------+Artigo 58.o 1 ------+Artigo 58.o 2 ------+Artigo 58.o 3 ------+Artigo 58.o 4 ------+Artigo 58.o 5 ---+Artigo 59.o Dever de resposta do responsável pelo tratamento e do subcontratante às alegações ---+Artigo 60.o Relatório de atividades ------+Artigo 60.o 1 ------+Artigo 60.o 2 |
CAPÍTULO VI AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOSCAPÍTULO VI AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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