+Artigo 70.o Âmbito de aplicação do capítulo

Artigo 70.o Âmbito de aplicação do capítulo

Artigo 70.o

Âmbito de aplicação do capítulo

O presente capítulo aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais operacionais por órgãos e organismos da União no exercício de atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação da parte III, título V, capítulos 4 ou 5, do TFUE, sem prejuízo das regras específicas de proteção de dados aplicáveis a esses órgãos e organismos da União.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 21.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1725
EULAW -
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