Artigo 74.o Distinção entre os dados pessoais operacionais e verificação da sua qualidade

1.   O responsável pelo tratamento estabelece, na medida do possível, uma distinção entre os dados pessoais operacionais baseados em factos e os dados pessoais operacionais baseados em apreciações pessoais.

2.   O responsável pelo tratamento toma todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais operacionais inexatos, incompletos ou desatualizados não sejam transmitidos nem disponibilizados. Para esse efeito, o responsável pelo tratamento verifica, na medida do possível e caso seja pertinente, a qualidade dos dados pessoais operacionais antes de estes serem transmitidos ou disponibilizados, por exemplo, consultando a autoridade competente da qual os dados provêm. Na medida do possível, em todas as transmissões de dados pessoais operacionais, o responsável pelo tratamento fornece as informações necessárias que permitam ao destinatário apreciar até que ponto os dados pessoais operacionais são exatos, completos e fiáveis, e estão atualizados.

3.   Caso se verifique que foram transmitidos dados pessoais operacionais inexatos ou que foram transmitidos dados pessoais operacionais de forma ilícita, o destinatário deve ser informado sem demora. Neste caso, os dados pessoais operacionais em causa são retificados ou apagados, ou o seu tratamento é limitado nos termos do artigo 82.o.