+Artigo 76.o Tratamento de categorias especiais de dados pessoais operacionais
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Artigo 76.o Tratamento de categorias especiais de dados pessoais operacionais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 76.o 1
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1. O tratamento de dados pessoais operacionais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, e o tratamento de dados genéticos, de dados biométricos destinados a identificar uma pessoa singular de forma inequívoca, de dados pessoais operacionais relativos à saúde ou relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa só são autorizados se forem estritamente necessários para fins operacionais, no âmbito do mandato do órgão ou do organismo da União em causa, e se estiverem sujeitos a garantias adequadas dos direitos e das liberdades do titular dos dados. É proibida a discriminação de pessoas singulares com base nesses dados pessoais.
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Artigo 76.o 2
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2. O encarregado da proteção de dados deve ser informado sem demora indevida da aplicação do presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 21.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1725
- EULAW -
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