Artigo 85.o Proteção de dados desde a conceção e por defeito

1.   Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de execução e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e as liberdades das pessoas singulares suscitados pelo tratamento, o responsável pelo tratamento deve aplicar, tanto no momento da definição dos meios de tratamento como durante o próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a pôr efetivamente em prática os princípios da proteção de dados, como a minimização, a fim de integrar as garantias necessárias no tratamento, de modo a cumprir os requisitos previstos no presente regulamento e no ato normativo que o cria, e a proteger os direitos dos titulares dos dados.

2.   O responsável pelo tratamento aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais operacionais que sejam adequados, pertinentes e não excessivos em relação à finalidade do tratamento. Essa obrigação aplica-se à quantidade de dados pessoais operacionais recolhidos, à extensão do seu tratamento, ao seu prazo de conservação e à sua acessibilidade. Em especial, essas medidas asseguram que, por defeito, os dados pessoais operacionais não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares.