Artigo 88.o Registo cronológico

1.   O responsável pelo tratamento conserva registos cronológicos de todas as seguintes operações de tratamento em sistemas automatizados de tratamento: recolha, alteração, consulta, divulgação — incluindo transferências –, interconexão e apagamento de dados pessoais operacionais. Os registos cronológicos das operações de consulta e divulgação permitem determinar o motivo, a data e a hora dessas operações, a identificação da pessoa que consultou ou divulgou os dados pessoais operacionais e, na medida do possível, a identidade dos destinatários desses dados pessoais operacionais.

2.   Os registos cronológicos são utilizados exclusivamente para efeitos de verificação da licitude do tratamento, de autocontrolo e de garantia da integridade e segurança dos dados pessoais operacionais, e para ações penais. Os registos cronológicos são apagados ao fim de três anos, salvo se forem necessários para controlos em curso.

3.   O responsável pelo tratamento disponibiliza, a pedido, os registos cronológicos ao seu encarregado da proteção de dados e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.