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+Artigo 6.o Totalização dos períodos |
Artigo 6.o Totalização dos períodosArtigo 6.o Totalização dos períodos Salvo disposição em contrário do presente regulamento, a instituição competente de um Estado-Membro cuja legislação faça depender do cumprimento de períodos de seguro, de emprego, de actividade por conta própria ou de residência: — a aquisição, a conservação, a duração ou a recuperação do direito às prestações, — a aplicação de uma legislação, — ou — o acesso ou isenção em relação ao seguro voluntário, facultativo continuado ou obrigatório, deve ter em conta, na medida do necessário, os períodos de seguro, de emprego, de actividade por conta própria ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro como se se tratasse de períodos cumpridos ao abrigo da legislação aplicada por aquela instituição. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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