+Artigo 8.o Relações entre o presente regulamento e outros instrumentos de coordenação
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Artigo 8.o Relações entre o presente regulamento e outros instrumentos de coordenação
Artigo 8.o
Relações entre o presente regulamento e outros instrumentos de coordenação 1. No que diz respeito ao âmbito de aplicação, o presente regulamento substitui qualquer convenção em matéria de segurança social aplicável entre Estados-Membros. No entanto, continuam a aplicar-se determinadas disposições de convenções em matéria de segurança social celebradas pelos Estados-Membros antes da data de aplicação do presente regulamento, se forem mais favoráveis para os beneficiários ou se resultarem de circunstâncias históricas específicas e tiverem efeitos limitados no tempo. Para que continuem a aplicar-se, essas disposições devem estar inscritas no anexo II. Se, por motivos objectivos, não for possível alargar algumas dessas disposições a todas as pessoas a quem o presente regulamento é aplicável, tal deve ser especificado. 2. Dois ou mais Estados-Membros podem, se necessário, celebrar entre si convenções baseadas nos princípios e no espírito do presente regulamento.
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1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 8 1.
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This Regulation shall replace any social security convention applicable between Member States falling under its scope. Certain provisions of social security conventions entered into by the Member States before the date of application of this Regulation shall, however, continue to apply provided that they are more favourable to the beneficiaries or if they arise from specific historical circumstances and their effect is limited in time. For these provisions to remain applicable, they shall be included in Annex II. If, on objective grounds, it is not possible to extend some of these provisions to all persons to whom the Regulation applies this shall be specified.
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Article 8 2.
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Two or more Member States may, as the need arises, conclude conventions with each other based on the principles of this Regulation and in keeping with the spirit thereof.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
- EULAW -
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