+Artigo 22.o Requerentes de pensão
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Artigo 22.o Requerentes de pensão
Artigo 22.o
Requerentes de pensão 1. A pessoa segurada que, ao apresentar um pedido de pensão ou durante a instrução de um pedido de pensão, deixe de ter direito às prestações em espécie de acordo com a legislação do Estado-Membro competente em último lugar, continua a ter direito a prestações em espécie ao abrigo da legislação do Estado-Membro em que reside, desde que o requerente de pensão preencha as condições da legislação do Estado-Membro referido no n.o 2. O direito às prestações em espécie no Estado-Membro de residência aplica-se também aos familiares do requerente de pensão. 2. As prestações em espécie ficam a cargo da instituição do Estado-Membro que, em caso de concessão de pensão, se torne competente nos termos dos artigos 23.o a 25.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 22 1.
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An insured person who, on making a claim for a pension, or during the investigation thereof, ceases to be entitled to benefits in kind under the legislation of the Member State last competent, shall remain entitled to benefits in kind under the legislation of the Member State in which he/she resides, provided that the pension claimant satisfies the insurance conditions of the legislation of the Member State referred to in paragraph 2. The right to benefits in kind in the Member State of residence shall also apply to the members of the family of the pension claimant.
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Article 22 2.
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The benefits in kind shall be chargeable to the institution of the Member State which, in the event of a pension being awarded, would become competent under Articles 23 to 25.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
- EULAW -
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