Section 1 Insured persons and members of their families, except pensioners and members of their families

Artigo 17.o

Residência num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente

A pessoa segurada ou os seus familiares que residam num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente beneficiam, no Estado-Membro de residência, de prestações em espécie concedidas, a cargo da instituição competente, pela instituição do lugar de residência, de acordo com as disposições da legislação por ela aplicada, como se fossem segurados de acordo com essa legislação.

Artigo 18.o

Estada no Estado-Membro competente e residência noutro Estado-Membro - Regras especiais aplicáveis aos familiares dos trabalhadores fronteiriços

1.  Salvo disposição em contrário no n.o 2, a pessoa segurada e os seus familiares referidos no artigo 17.o têm igualmente direito a prestações em espécie durante a sua estada no Estado-Membro competente. As prestações em espécie são concedidas pela instituição competente e a cargo desta, de acordo com as disposições da legislação por ela aplicada, como se os interessados residissem nesse Estado-Membro.

▼M1

2.  Os familiares de um trabalhador fronteiriço têm direito a prestações em espécie durante a sua estada no Estado-Membro competente.

No entanto, se o Estado-Membro competente constar da lista do anexo III, os familiares de um trabalhador fronteiriço que residam no mesmo Estado-Membro que este só terão direito a prestações em espécie nas condições previstas no n.o 1 do artigo 19.o.

▼C1

Artigo 19.o

Estada fora do Estado-Membro competente

1.  Salvo disposição em contrário no n.o 2, uma pessoa segurada e os seus familiares em situação de estada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente têm direito às prestações em espécie que se tornem clinicamente necessárias durante a sua estada, em função da natureza das prestações e da duração prevista da estada. Essas prestações são concedidas, a cargo da instituição competente, pela instituição do lugar de estada, de acordo com a legislação por ela aplicada, como se os interessados estivessem segurados de acordo com essa legislação.

2.  A Comissão Administrativa estabelece uma lista das prestações em espécie que, para serem concedidas durante a estada noutro Estado-Membro, requerem, por razões práticas, um acordo prévio entre o interessado e a instituição prestadora dos cuidados.

Artigo 20.o

Viagem com o objectivo de receber prestações em espécie – Autorização para receber tratamento adequado fora do Estado-Membro de residência

1.  Salvo disposição em contrário no presente regulamento, uma pessoa segurada que viaje para outro Estado-Membro com o objectivo de receber prestações em espécie durante a estada deve pedir autorização à instituição competente.

2.  A pessoa segurada autorizada pela instituição competente a deslocar-se a outro Estado-Membro para aí receber o tratamento adequado ao seu estado beneficia das prestações em espécie concedidas, a cargo da instituição competente, pela instituição do lugar de estada, de acordo com as disposições da legislação por ela aplicada, como se fosse segurada de acordo com essa legislação. A autorização deve ser concedida sempre que o tratamento em questão figure entre as prestações previstas pela legislação do Estado-Membro onde o interessado reside e onde esse tratamento não possa ser prestado dentro de um prazo clinicamente seguro, tendo em conta o seu estado de saúde actual e a evolução provável da doença.

3.  Os n.os 1 e 2 aplicam-se, com as devidas adaptações, aos familiares da pessoa segurada.

4.  Se os familiares de uma pessoa segurada residirem num Estado-Membro, que não seja o Estado-Membro em que a pessoa segurada reside, e aquele Estado-Membro tiver optado pelo reembolso com base em montantes fixos, o encargo das prestações em espécie referidas no n.o 2 é suportado pela instituição do lugar de residência dos familiares. Nesse caso, para efeitos do n.o 1, a instituição do lugar de residência dos familiares é considerada como a instituição competente.

Artigo 21.o

Prestações pecuniárias

1.  Uma pessoa segurada e os seus familiares que residam ou tenham estada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente têm direito a prestações pecuniárias da instituição competente, de acordo com a legislação por ela aplicada. Todavia, mediante acordo entre a instituição competente e a instituição do lugar de residência ou de estada, essas prestações podem ser concedidas pela instituição do lugar de residência ou de estada, a cargo da instituição competente, de acordo com a legislação do Estado-Membro competente.

2.  A instituição competente de um Estado-Membro, cuja legislação estabeleça que o cálculo das prestações pecuniárias tem por base um rendimento médio ou uma base de contribuição média, determina esse rendimento médio ou essa base de contribuição média exclusivamente em função dos rendimentos confirmados ou das bases de contribuição aplicadas durante os períodos cumpridos ao abrigo da referida legislação.

3.  A instituição competente de um Estado-Membro, cuja legislação estabeleça que o cálculo das prestações pecuniárias tem por base um rendimento fixo, toma exclusivamente em consideração o rendimento fixo ou, se necessário, a média dos rendimentos fixos correspondentes aos períodos cumpridos ao abrigo da referida legislação.

4.  Os n.o s 2 e 3 aplicam-se, com as devidas adaptações, aos casos em que a legislação aplicada pela instituição competente determine um período de referência específico que corresponda, no caso em questão, total ou parcialmente aos períodos que o interessado cumpriu ao abrigo da legislação de um ou mais outros Estados-Membros.

Artigo 22.o

Requerentes de pensão

1.  A pessoa segurada que, ao apresentar um pedido de pensão ou durante a instrução de um pedido de pensão, deixe de ter direito às prestações em espécie de acordo com a legislação do Estado-Membro competente em último lugar, continua a ter direito a prestações em espécie ao abrigo da legislação do Estado-Membro em que reside, desde que o requerente de pensão preencha as condições da legislação do Estado-Membro referido no n.o 2. O direito às prestações em espécie no Estado-Membro de residência aplica-se também aos familiares do requerente de pensão.

2.  As prestações em espécie ficam a cargo da instituição do Estado-Membro que, em caso de concessão de pensão, se torne competente nos termos dos artigos 23.o a 25.o