Artigo 28.o Regras especiais aplicáveis aos trabalhadores fronteiriços reformados

Artigo 28.o

Regras especiais aplicáveis aos trabalhadores fronteiriços reformados

▼M1

1.  O trabalhador fronteiriço que se tenha reformado por velhice ou invalidez tem direito, em caso de doença, a continuar a receber prestações em espécie no Estado-Membro onde exerceu a sua última actividade por conta de outrem ou por conta própria, desde que se trate da continuação de um tratamento que tenha sido iniciado nesse Estado-Membro. Por «continuação do tratamento» entende-se a prossecução da investigação, do diagnóstico e do tratamento de uma doença enquanto ela durar.

Esta disposição aplica-se, com as necessárias adaptações, aos familiares do ex-trabalhador fronteiriço, a menos que o Estado-Membro onde ele exerceu a sua última actividade figure na lista do anexo III.

▼C1

2.  O titular de uma pensão que, no prazo de cinco anos que precede a data em que uma pensão por velhice ou invalidez produz efeitos, tenha exercido uma actividade por conta de outrem ou por conta própria durante, pelo menos, dois anos como trabalhador fronteiriço, tem direito a prestações em espécie no Estado-Membro onde exerceu tal actividade como trabalhador fronteiriço, se esse Estado-Membro e o Estado-Membro em que se situa a instituição competente responsável pelo encargo das prestações em espécie concedidas ao titular de pensão no Estado-Membro da sua residência tiverem optado por isso e se estiverem ambos inscritos no anexo V.

3.  O n.o 2 aplica-se, com as devidas adaptações, aos familiares de um ex-trabalhador fronteiriço ou aos seus sobreviventes se, durante os períodos referidos no n.o 2, tiverem tido direito a prestações em espécie nos termos do n.o 2 do artigo 18.o, ainda que o trabalhador fronteiriço tenha falecido antes do início da sua pensão, na condição de este ter exercido uma actividade por conta de outrem ou por conta própria como trabalhador fronteiriço durante, pelo menos, dois anos nos cinco anos que precederam a sua morte.

4.  Os n.os 2 e 3 aplicam-se até que o interessado fique sujeito à legislação de um Estado-Membro por motivo do exercício de uma actividade por conta de outrem ou por conta própria.

5.  O encargo das prestações em espécie a que se referem os n.os 1 a 3 é suportado pela instituição competente responsável pelo encargo das prestações em espécie concedidas ao titular de pensão ou aos seus sobreviventes nos Estados-Membros da respectiva residência.