Artigo 36.o Direito às prestações em espécie e pecuniárias

Artigo 36.o

Direito às prestações em espécie e pecuniárias

▼M1

1.  Sem prejuízo de outras disposições mais favoráveis constantes dos n.os 2 e 2-A do presente artigo, o artigo 17.o, o n.o 1 do artigo 18.o, o n.o 1 do artigo 19.o e o n.o 1 do artigo 20.o também se aplicam às prestações por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

▼C1

2.  A pessoa que tenha sofrido um acidente de trabalho ou contraído uma doença profissional e que resida ou tenha estada num Estado-Membro que não o Estado-Membro competente tem direito às prestações em espécie especiais do regime de acidentes e doenças profissionais concedidas, a cargo da instituição competente, pela instituição do lugar de residência ou de estada nos termos da legislação por ela aplicada como se a pessoa em causa estivesse segurada nos termos da referida legislação.

▼M3

2-A.  A instituição competente não pode recusar conceder a autorização prevista no artigo 20.o, n.o 1, a uma pessoa que tenha sofrido um acidente de trabalho ou contraído uma doença profissional e que tenha direito a beneficiar das prestações a cargo dessa instituição, se o tratamento adequado ao seu estado não puder ser prestado no Estado-Membro onde o interessado reside num prazo clinicamente justificável, tendo em conta o seu estado de saúde atual e a evolução provável da doença.

▼C1

3.  O artigo 21.o também se aplica às prestações abrangidas pelo presente capítulo.