CHAPTER 2 Benefits in respect of accidents at work and occupational diseases

Artigo 36.o

Direito às prestações em espécie e pecuniárias

▼M1

1.  Sem prejuízo de outras disposições mais favoráveis constantes dos n.os 2 e 2-A do presente artigo, o artigo 17.o, o n.o 1 do artigo 18.o, o n.o 1 do artigo 19.o e o n.o 1 do artigo 20.o também se aplicam às prestações por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

▼C1

2.  A pessoa que tenha sofrido um acidente de trabalho ou contraído uma doença profissional e que resida ou tenha estada num Estado-Membro que não o Estado-Membro competente tem direito às prestações em espécie especiais do regime de acidentes e doenças profissionais concedidas, a cargo da instituição competente, pela instituição do lugar de residência ou de estada nos termos da legislação por ela aplicada como se a pessoa em causa estivesse segurada nos termos da referida legislação.

▼M3

2-A.  A instituição competente não pode recusar conceder a autorização prevista no artigo 20.o, n.o 1, a uma pessoa que tenha sofrido um acidente de trabalho ou contraído uma doença profissional e que tenha direito a beneficiar das prestações a cargo dessa instituição, se o tratamento adequado ao seu estado não puder ser prestado no Estado-Membro onde o interessado reside num prazo clinicamente justificável, tendo em conta o seu estado de saúde atual e a evolução provável da doença.

▼C1

3.  O artigo 21.o também se aplica às prestações abrangidas pelo presente capítulo.

Artigo 37.o

Despesas de transporte

1.  A instituição competente de um Estado-Membro cuja legislação estabeleça a assunção das despesas de transporte da pessoa que tenha sofrido um acidente de trabalho ou sofra de uma doença profissional, quer até ao respectivo lugar de residência quer até um estabelecimento hospitalar, suporta essas despesas até ao lugar correspondente noutro Estado-Membro em que a pessoa resida, desde que essa instituição tenha dado autorização prévia para esse transporte, tendo devidamente em conta as razões que o justificam. Essa autorização não é necessária no caso de um trabalhador fronteiriço.

2.  A instituição competente de um Estado-Membro cuja legislação estabeleça a assunção das despesas de transporte do corpo de uma pessoa morta num acidente de trabalho até ao lugar de inumação suporta, em conformidade com a legislação por ela aplicada, essas despesas até ao lugar correspondente noutro Estado-Membro em que a pessoa residia no momento do acidente.

Artigo 38.o

Prestações por doença profissional no caso de a pessoa que sofra dessa doença ter estado exposta ao mesmo risco em vários Estados-Membros

Sempre que a pessoa que contraiu uma doença profissional tenha, nos termos da legislação de dois ou mais Estados-Membros, exercido uma actividade susceptível, pela sua natureza, de provocar a referida doença, as prestações a que essa pessoa ou os seus sobreviventes se podem habilitar são concedidas exclusivamente nos termos da legislação do último desses Estados cujas condições se encontrem satisfeitas.

Artigo 39.o

Agravamento de uma doença profissional

Em caso de agravamento de uma doença profissional pela qual a pessoa que sofre da doença tenha recebido ou esteja a receber prestações ao abrigo da legislação de um Estado-Membro, aplicam-se as seguintes disposições:

Artigo 40.o

Regras para ter em conta as especificidades de determinadas legislações

1.  Se não existir seguro contra acidentes de trabalho ou doenças profissionais no Estado-Membro em que o interessado resida ou tenha estada, ou se esse seguro existir mas não houver uma instituição responsável pela concessão das prestações em espécie, essas prestações são concedidas pela instituição do lugar de residência ou de estada responsável pela concessão de prestações em espécie em caso de doença.

2.  Se no Estado-Membro competente não existir seguro contra acidentes de trabalho ou doenças profissionais, as disposições do presente capítulo relativas a prestações em espécie são, não obstante, aplicáveis às pessoas com direito a essas prestações por doença, maternidade ou paternidade equiparadas ao abrigo da legislação desse Estado-Membro caso a pessoa sofra um acidente de trabalho ou de uma doença profissional durante a residência ou estada noutro Estado-Membro. Os encargos são suportados pela instituição que é competente para as prestações em espécie nos termos da legislação do Estado-Membro competente.

3.  O artigo 5.o aplica-se à instituição competente num Estado-Membro para efeitos de equiparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais que tenham ocorrido ou sido confirmados posteriormente nos termos da legislação de outro Estado-Membro quando da avaliação do grau de incapacidade, do direito a prestações ou do valor destas últimas, desde que:

e

Artigo 41.o

Reembolsos entre instituições

1.  O artigo 35.o aplica-se igualmente às prestações abrangidas pelo presente capítulo, sendo os reembolsos efectuados com base nos custos reais.

2.  Dois ou mais Estados-Membros, ou as suas autoridades competentes, podem dispor outras modalidades de reembolso ou renunciar a qualquer tipo de reembolso entre as instituições que dependam da sua competência.