+Artigo 41.o Reembolsos entre instituições
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Artigo 41.o Reembolsos entre instituições

Artigo 41.o

Reembolsos entre instituições

1.  O artigo 35.o aplica-se igualmente às prestações abrangidas pelo presente capítulo, sendo os reembolsos efectuados com base nos custos reais.

2.  Dois ou mais Estados-Membros, ou as suas autoridades competentes, podem dispor outras modalidades de reembolso ou renunciar a qualquer tipo de reembolso entre as instituições que dependam da sua competência.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Article 41 1.
Article 35 shall also apply to benefits falling within this Chapter, and reimbursement shall be made on the basis of actual costs.
Article 41 2.
Two or more Member States, or their competent authorities, may provide for other methods of reimbursement or waive all reimbursement between the institutions under their jurisdiction.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
  • EULAW -

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