+Artigo 53.o Regras anti-cúmulo
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Artigo 53.o Regras anti-cúmulo

Artigo 53.o

Regras anti-cúmulo

1.  A cumulação de prestações por invalidez, velhice e sobrevivência, calculadas ou concedidas com base em períodos de seguro e/ou de residência cumpridos pela mesma pessoa, é considerada cumulação de prestações da mesma natureza.

2.  A cumulação de prestações que não possam ser consideradas da mesma natureza na acepção do n.o 1 é considerada cumulação de prestações de natureza diferente.

3.  Para efeitos de aplicação das regras anti-cúmulo previstas na legislação de um Estado-Membro no caso de cumulação de uma prestação por invalidez, velhice ou sobrevivência com uma prestação da mesma natureza ou de natureza diferente ou com outros rendimentos, são aplicáveis as seguintes disposições:

a) A instituição competente tem em conta as prestações ou os rendimentos auferidos noutro Estado-Membro apenas se a legislação por ela aplicada estabelecer que se tenham em conta as prestações ou os rendimentos auferidos no estrangeiro;

b) A instituição competente tem em conta o montante das prestações a pagar por outro Estado-Membro antes da dedução de imposto, de contribuições de segurança social e de outros descontos ou deduções individuais, excepto se a legislação por ela aplicada estabelecer a aplicação de regras anti-cúmulo após essas deduções, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no nos termos do regulamento de aplicação;

c) A instituição competente não tem em conta o montante das prestações adquiridas ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro com base num seguro voluntário ou facultativo continuado;

d) Se apenas um Estado-Membro aplicar regras anti-cúmulo pelo facto de o interessado beneficiar de prestações da mesma natureza ou de natureza diferente ao abrigo da legislação de outros Estados-Membros, ou de rendimentos adquiridos noutros Estados-Membros, a prestação devida só pode ser reduzida até ao limite do montante dessas prestações ou desses rendimentos.

1. Visão geral

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Article 53 1.
Any overlapping of invalidity, old age and survivors' benefits calculated or provided on the basis of periods of insurance and/or residence completed by the same person shall be considered to be overlapping of benefits of the same kind.
Article 53 2.
Overlapping of benefits which cannot be considered to be of the same kind within the meaning of paragraph 1 shall be considered to be overlapping of benefits of a different kind.
Article 53 3.

The following provisions shall be applicable for the purposes of rules to prevent overlapping laid down by the legislation of a Member State in the case of overlapping of a benefit in respect of invalidity, old age or survivors with a benefit of the same kind or a benefit of a different kind or with other income:

(a) 

the competent institution shall take into account the benefits or incomes acquired in another Member State only where the legislation it applies provides for benefits or income acquired abroad to be taken into account;

(b) 

the competent institution shall take into account the amount of benefits to be paid by another Member State before deduction of tax, social security contributions and other individual levies or deductions, unless the legislation it applies provides for the application of rules to prevent overlapping after such deductions, under the conditions and the procedures laid down in the Implementing Regulation;

(c) 

the competent institution shall not take into account the amount of benefits acquired under the legislation of another Member State on the basis of voluntary insurance or continued optional insurance;

(d) 

if a single Member State applies rules to prevent overlapping because the person concerned receives benefits of the same or of a different kind under the legislation of other Member States or income acquired in other Member States, the benefit due may be reduced solely by the amount of such benefits or such income.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
  • EULAW -

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