CHAPTER 5 Old-age and survivors' pensions

Artigo 50.o

Disposições gerais

1.  Quando tenha sido apresentado um pedido de liquidação, todas as instituições competentes determinam o direito às prestações, nos termos de todas as legislações dos Estados-Membros a que o interessado tenha estado sujeito, salvo se o interessado tiver expressamente requerido o diferimento da liquidação das prestações por velhice ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-Membros.

2.  Se, num determinado momento, o interessado não preencher ou tiver deixado de preencher as condições previstas por todas as legislações dos Estados-Membros às quais tenha estado sujeito, as instituições que apliquem uma legislação cujas condições estejam preenchidas, ao procederem ao cálculo de acordo com a alínea a) ou b) do n.o 1 artigo 52.o não tomam em conta os períodos cumpridos ao abrigo das legislações cujas condições não estejam ou tenham deixado de estar preenchidas, sempre que tal der lugar a uma prestação de montante menos elevado.

3.  O n.o 2 aplica-se, com as devidas adaptações, quando o interessado tenha expressamente requerido o diferimento da liquidação de prestações por velhice.

4.  Um novo cálculo é efectuado automaticamente à medida que e quando se encontrem preenchidas as condições a satisfazer nos termos das restantes legislações, ou sempre que o interessado solicite a liquidação da prestação por velhice que tinha sido diferida de acordo com o n.o 1, excepto se, de acordo com os n.o s 2 ou 3, já tiverem sido tomados em conta os períodos cumpridos ao abrigo de outras legislações.

Artigo 51.o

Disposições especiais

1.  Se a legislação de um Estado-Membro fizer depender a concessão de certas prestações da condição de os períodos de seguro terem sido cumpridos apenas numa determinada actividade por conta de outrem ou por conta própria ou numa ocupação abrangida por um regime especial aplicável a pessoas que exerçam uma actividade por conta de outrem ou por contra própria, a instituição competente desse Estado-Membro só tem em conta os períodos cumpridos ao abrigo da legislação de outros Estados-Membros se esses períodos tiverem sido cumpridos no âmbito de um regime correspondente, ou, na sua falta, na mesma ocupação ou, se for caso disso, na mesma actividade por conta de outrem ou por conta própria.

Se, tendo em conta os períodos cumpridos deste modo, o interessado não preencher as condições para beneficiar das prestações de um regime especial, esses períodos são tomados em conta para a concessão das prestações do regime geral, ou, na sua falta, do regime aplicável, consoante o caso, aos operários ou aos empregados desde que o interessado tenha estado inscrito num dos referidos regimes.

2.  Os períodos de seguro cumpridos no âmbito de um regime especial de um Estado-Membro são tomados em conta para a concessão de prestações do regime geral ou, na sua falta, do regime aplicável, consoante o caso, aos operários ou aos empregados de outro Estado-Membro, desde que o interessado tenha estado inscrito num dos referidos regimes, mesmo que os períodos em causa já tenham sido tomados em conta neste último Estado-Membro no âmbito de um regime especial.

▼M1

3.  Se a legislação ou o regime específico de um Estado-Membro fizer depender a aquisição, a manutenção ou a recuperação do direito às prestações da condição de o interessado estar segurado no momento da ocorrência do risco, considera-se que essa condição se encontra preenchida sempre que o interessado tenha estado previamente segurado ao abrigo da legislação ou de um regime específico desse Estado-Membro e esteja, no momento da ocorrência do risco, segurado ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro relativamente ao mesmo risco ou, se assim não for, caso lhe seja devida uma prestação ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro relativamente ao mesmo risco. Todavia, esta última condição considera-se preenchida nos casos previstos no artigo 57.o.

▼C1

Artigo 52.o

Liquidação das prestações

1.  A instituição competente calcula o montante da prestação devida:

2.  Se for caso disso, a instituição competente aplica ao montante calculado de acordo com as alíneas a) e b) do n.o 1, o conjunto das regras de redução, suspensão ou supressão estabelecidas na legislação por ela aplicada, dentro dos limites estabelecidos pelos artigos 53.o a 55.o

3.  O interessado tem direito a receber da instituição competente de cada Estado-Membro o montante mais elevado calculado de acordo com as alíneas a) e b) do n.o 1.

▼M1

4.  Caso o cálculo efectuado num Estado-Membro nos termos da alínea a) do n.o 1 tenha sempre como resultado que a prestação autónoma é igual ou superior à prestação proporcional calculada de acordo com a alínea b) do n.o 1, a instituição competente não efectua o cálculo proporcional, desde que:

▼M1

5.  Não obstante o disposto nos n.os 1, 2 e 3, o cálculo da prestação proporcional não é aplicável aos regimes que prevejam prestações para cujo cálculo não sejam relevantes os períodos de tempo, desde que esses regimes estejam enumerados na parte 2 do anexo VIII. Nesse caso, o interessado tem direito à prestação calculada de acordo com a legislação do Estado-Membro em causa.

▼C1

Artigo 53.o

Regras anti-cúmulo

1.  A cumulação de prestações por invalidez, velhice e sobrevivência, calculadas ou concedidas com base em períodos de seguro e/ou de residência cumpridos pela mesma pessoa, é considerada cumulação de prestações da mesma natureza.

2.  A cumulação de prestações que não possam ser consideradas da mesma natureza na acepção do n.o 1 é considerada cumulação de prestações de natureza diferente.

3.  Para efeitos de aplicação das regras anti-cúmulo previstas na legislação de um Estado-Membro no caso de cumulação de uma prestação por invalidez, velhice ou sobrevivência com uma prestação da mesma natureza ou de natureza diferente ou com outros rendimentos, são aplicáveis as seguintes disposições:

Artigo 54.o

Cumulação de prestações da mesma natureza

1.  No caso de cumulação de prestações da mesma natureza devidas ao abrigo da legislação de dois ou mais Estados-Membros, as regras anti-cúmulo estabelecidas na legislação de um Estado-Membro não se aplicam a uma prestação proporcional.

2.  As regras anti-cúmulo aplicam-se a uma prestação autónoma, desde que se trate de:

ou

As prestações e os acordos referidos nas alíneas a) e b) são enumerados no anexo IX.

Artigo 55.o

Cumulação de prestações de natureza diferente

1.  Se o benefício de prestações de natureza diferente ou de outros rendimentos exigir a aplicação de regras anti-cúmulo previstas na legislação dos Estados-Membros em causa relativamente a:

Todavia, a aplicação da presente alínea não pode privar o interessado do seu estatuto de titular de pensão para efeitos dos restantes capítulos do presente título, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no regulamento de aplicação;

2.  A instituição competente não procede à divisão acima prevista das prestações autónomas se a legislação por ela aplicada estabelecer a tomada em conta das prestações de natureza diferente e/ou dos outros rendimentos, bem como de todos os elementos de cálculo em relação a uma fracção do seu montante determinado em função da proporção entre os períodos de seguro e/ou de residência referidos no artigo 52.o, no 1, alínea b), subalínea ii).

3.  Os n.os 1 e 2 aplicam-se, com as devidas adaptações, quando a legislação de um ou mais Estados-Membros estabeleça que não existe direito a prestação no caso de o interessado receber uma prestação de natureza diferente, devida nos termos da legislação de outro Estado-Membro, ou outro rendimento.

Artigo 56.o

Disposições complementares para o cálculo das prestações

1.  Para o cálculo do montante teórico e do montante proporcional previstos na alínea b) do n.o 1 do artigo 52.o, aplicam-se as seguintes regras:

►M1  se for caso disso ◄ em conformidade com os procedimentos estabelecidos no anexo XI para o Estado-Membro em causa;

▼M1

▼C1

2.  As disposições da legislação de um Estado-Membro em matéria de revalorização dos elementos tidos em conta para o cálculo das prestações aplicam-se, se for caso disso, aos elementos que devem ser tidos em conta pela instituição competente desse Estado-Membro, em conformidade com o n.o 1, no que se refere aos períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação de outros Estados-Membros.

Artigo 57.o

Períodos de seguro ou de residência inferiores a um ano

1.  Não obstante a alínea b) do n.o 1 do artigo 52.o, a instituição de um Estado-Membro não é obrigada a conceder prestações em relação a períodos cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada e tomados em conta no momento da ocorrência do risco, se:

Para efeitos do presente artigo, o termo «períodos» designa todos os períodos de seguro, emprego, actividade por conta própria ou residência que dêem direito à prestação em causa, ou que originem directamente o seu aumento.

2.  Para efeitos do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), a instituição competente de cada um dos Estados-Membros em causa tem em conta os períodos referidos no n.o 1.

3.  Se a aplicação do n.o 1 tiver por efeito desvincular todas as instituições dos Estados-Membros em causa das suas obrigações, as prestações serão concedidas exclusivamente nos termos da legislação do último destes Estados-Membros, cujas condições estejam preenchidas, como se todos os períodos de seguro ou de residência cumpridos e tidos em conta nos termos do artigo 6.o e dos n.o s 1 e 2 do artigo 51.o tivessem sido cumpridos ao abrigo da legislação desse Estado-Membro.

▼M1

4.  O presente artigo não se aplica aos regimes enumerados na parte II do anexo VIII.

▼C1

Artigo 58.o

Atribuição de um complemento

1.  O beneficiário de prestações abrangido pelo presente capítulo não pode, no Estado-Membro da residência e nos termos de cuja legislação lhe é devida uma prestação, receber uma prestação inferior à prestação mínima estabelecida na referida legislação em relação a um período de seguro ou de residência igual à soma dos períodos considerados para efeitos de liquidação ao abrigo do presente capítulo.

2.  A instituição competente desse Estado-Membro paga ao interessado, durante o período correspondente à sua residência no território do Estado-Membro em causa, um complemento igual à diferença existente entre a soma das prestações devidas nos termos do presente capítulo e o montante da prestação mínima.

Artigo 59.o

Novo cálculo e revalorização das prestações

1.  Se o modo de determinação ou as regras de cálculo das prestações sofrerem uma alteração por força da legislação de um Estado-Membro, ou se a situação pessoal do interessado sofrer uma alteração relevante que nos termos dessa legislação conduza a um reajustamento do montante da prestação, será efectuado um novo cálculo de acordo com o artigo 52.o

2.  No entanto, se, em consequência do aumento do custo de vida, da variação do nível de rendimentos ou de outras causas de adaptação, as prestações do Estado-Membro em causa forem alteradas numa percentagem ou montante determinado, esta percentagem ou montante determinado será aplicado directamente às prestações estabelecidas em conformidade com o artigo 52.o, sem que se deva proceder a um novo cálculo.

Artigo 60.o

Disposições especiais aplicáveis a funcionários públicos

1.  Os artigos 6.o.o e 50.o, o n.o 3 do artigo 51.o e os artigos 52.o a 59.o aplicam-se, com as devidas adaptações, às pessoas abrangidas por um regime especial dos funcionários públicos.

2.  No entanto, se a legislação de um Estado-Membro fizer depender a aquisição, a liquidação, a conservação ou a recuperação do direito às prestações concedidas nos termos de um regime especial dos funcionários públicos da condição de todos os períodos de seguro terem sido cumpridos ao abrigo de um ou mais regimes especiais dos funcionários públicos nesse Estado-Membro, ou de serem equiparados a tais períodos pela legislação do referido Estado-Membro, a instituição competente do Estado-Membro em causa tem apenas em conta os períodos que possam ser reconhecidos ao abrigo da legislação por ela aplicada.

Se, tendo em conta os períodos assim cumpridos, o interessado não preencher as condições exigidas para beneficiar das referidas prestações, esses períodos são tidos em conta para a concessão das prestações do regime geral, ou, na sua falta, do regime aplicável, consoante o caso, aos operários ou aos empregados.

3.  Se, nos termos da legislação de um Estado-Membro, as prestações ao abrigo de um regime especial dos funcionários públicos forem calculadas com base no último salário ou nos últimos salários recebidos durante um período de referência, a instituição competente desse Estado tem apenas em conta, para efeitos do cálculo, os salários, devidamente revalorizados, recebidos durante o período ou períodos em que o interessado esteve sujeito a essa legislação.