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+Artigo 54.o Cumulação de prestações da mesma natureza ---+Article 54 1. ---+Article 54 2. |
Artigo 54.o Cumulação de prestações da mesma naturezaArtigo 54.o Cumulação de prestações da mesma natureza 1. No caso de cumulação de prestações da mesma natureza devidas ao abrigo da legislação de dois ou mais Estados-Membros, as regras anti-cúmulo estabelecidas na legislação de um Estado-Membro não se aplicam a uma prestação proporcional. 2. As regras anti-cúmulo aplicam-se a uma prestação autónoma, desde que se trate de: a) Uma prestação cujo montante não dependa da duração dos períodos de seguro ou de residência; ou b) Uma prestação cujo montante seja determinado em função de um período creditado, considerado como tendo sido cumprido entre a data de ocorrência do risco e uma data posterior, desde que essa prestação seja acumulável: i) quer com uma prestação do mesmo tipo, salvo se tiver sido celebrado um acordo entre dois ou mais Estados-Membros com o objectivo de evitar que o mesmo período creditado seja contado mais do que uma vez, ii) quer com uma prestação referida na alínea a). As prestações e os acordos referidos nas alíneas a) e b) são enumerados no anexo IX. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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